Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47.1991.8.01.0001 (apensado ao processo 0010656-49.1999.8.01.0001) (001.91.000541-0) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDORA: Edima Rodrigues da Silva - DEVEDOR: REALNORTE TRANSPORTES S/A - Empresa de Transportes Acreana LTDA - Ante o teor da petição de fls. 1821/1829, o autor relata acerca da penhora no rosto dos autos realizada às fls. 1737, no valor de R$ 44.797,02 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e dois centavos), conf

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou exce

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO feras as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alter

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secret

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725 Vitorino - IMPETRADO: Condomínio Calafate I - Civaldo Nery Viana - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 direito”, não resta evidenciado, considerando o relato do autor acerca de não lembrar se contratou algum serviço, junto a ré, compromete o fumus boni iuris, ante a incerteza do autor, tendo em vista que o direito que se alega deve transparecer sua existência, ou seja, a certeza de ser realmente o direito pleiteado. No tocante ao segundo requesito, o “perigo do dano”, não resta comprovado, tendo em vista que a ne

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.862 12.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.. ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678DP/E) - Proces

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.348 dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 231 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e d

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende prod

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.481 -Sicoob - Unirbo - RÉU: L S Pereira - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixado, quando lo