Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 392 não estar com sua CTPS como, por exemplo, a perda de uma oportunidade de reingressar no mercado de trabalho. Destaque-se que o reclamante apontou a retenção pela empresa até a data de 03/03/2015, ocorre que só foi demitido em 23/11/2015, portanto, falece seu argumento de que ficou impossibilitado de obter novo emprego. Tenho que o fato narrado não constitui fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2579 Banco Múltiplo - Tratando-se de execução de título extrajudicial, não é razoável que se proceda, sem prévia oportunidade de contraditório e ampla defesa, a bloqueio de ativos financeiros em montante tão elevado quanto o crédito exequendo, por se tratar de medida capaz de provocar a ruína de pessoas física

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3023 resolução do mérito, ainda que por motivos diversos, o autor ficará impossibilitado de obter a tutela jurisdicional pretendida, o que é vedado pelo princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV da CF/88). IV - Apelação provida. Sentença anulada para regular processamento do presente feito. (TRF-1 - AC: 00028314820134013606 0002831-48.2013.4.01.3606, Relator: DES

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 lei ao devedor referente aos empréstimos consignados não tem o condão de protegê-lo de descontos decorrentes de mera liberalidade pessoal, expressamente autorizados. 3. Afasta-se a alegação de dano moral, ante a ausência de qualquer conduta ilícita imputável ao réu. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida. N. 0711838-34.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2478 -se com sua CTPS sem baixa. Por conta disso, postula a condenação da ré em indenização por danos morais (R$ 15.000,00) e morais (R$ 15.000,00), além da baixa na CTPS digital. A defesa, doutro lado, sustenta que firmou com o autor contrato de I. O RELATÓRIO trabalho na modalidade intermitente, e que restou acordado que Dispensado o relatório em razão dos autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do autor para o dia 04/02/2015, às 14h.Expeça-se mandado de intimação do autor no endereço constante na inicial.Publique-se. Intimem-se. 0001441-79.2014.403.6119 - BOANERGES PENTEADO FILHO(SP272779 - WAGNER DE SOUZA SANTIAGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Indefiro o pedido de expedição de ofício para a APSAJ, formulado pelo INSS, tendo em vista a ausência de prova de que esteja impossibilitado de obter essa documentação junto ao seu órgão administrativo ou que este tenha ofe

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Para a caracterização do dano moral, faz-se imprescindível a ocorrência simultânea dos seguintes elementos: existência de dano, comprovação de nexo causal e culpa do empregador. E é do demandante o ônus da prova dos fatos que acarretam o pedido de indenização por dano moral. Trata-se de provar matéria de fato. Contudo, desse encargo processual o reclamante não se d

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tratamento, podendo inclusive perder a qualidade de segurando Item de recurso junto ao INSS e consequentemente ficar impossibilitado de obter benefício previdenciário por incapacidade laboral (como auxíliodoença). Entendo, portanto, ser esse o caso dos autos, pois a reclamante sofreu acidente doméstico que a deixou com queimaduras graves em 40% do corpo. No caso dos aut

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3504 PROCESSO: 0800148-94.2020.8.14.0071 DESPACHO Defiro o pedido de habilitação – ID 23994514. Intime-se os advogados constituídos para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Brasil Novo/PA, 05 de março de 2021. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Número do processo: 0800107-93.2021.8.14.0071 Participação: AUTOR Nome: ADILSON SOUZA PEREIRA registrado(

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2531 Na exordial, o reclamante pretendeu a condenação do reclamado em dano moral no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) sob os argumentos de foi impossibilitado de obter a concessão da aposentadoria especial da autarquia previdência em razão da inaptidão do preenchimento PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário que lhe foi entregue. Invocou o art. 5º, X da CRFB