Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/10/2014 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES JUIZ DE DIREITO : JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO =============================================

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 305545-41.2013.8.09.0019 : 302 : NOTIFICACAO : GEICE KELLY VILELA MARTINS E OUTROS WESLAYNE VITORIA MARTINS REQUERIDO : WELCIO MIGUEL FERREIRA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE BURITI ALEGRE TERMO D E AUDIENCIA DIA: 18 DE FEVEREIRO DE 2016 HORARIO: 14:30 HORAS JUI Z DE DIREITO:

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 RAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CRIME DE AMEA CA - AUSENCIA DE REPRESENTACAO - REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIV AS -INDEFERIMENTO - DECADENCIA DO EXERCICIO DO DIREITO DE REPRESE NTACAO DA VITIMA. FICANDO EXPRESSO O DESINTERESSE DA VITIMA EM DA R INICIO A ACAO PENAL, QUE, EM SE TRATANDO DO DELITO DE AMEACA, E PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, I

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CANDO EXPRESSO O DESINTERESSE DA VITIMA EM DAR INICIO A ACAO PENA L, QUE, EM SE TRATANDO DO DELITO DE AMEACA, E PUBLICA CONDICIONAD A A REPRESENTACAO, IMPOSSIVEL SE TORNA O DEFERIMENTO DE MEDIDAS P ROTETIVAS EM SEU FAVOR. IMPROVIMENTO AO RECURSO QUE SE IMPOE. (TJ -MG - AI: 10024110026994001 MG , RELATOR: ANTONIO CARLOS CRUVINEL , DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2013, CAMARAS C

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERA-SE FAVORAVEL. NO CASO, COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL OU ELEM ENTOS MAIS ROBUSTOS NOS AUTOS, IMPOSSIVEL SE TORNA AFERIR SUA PER SONALIDADE. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS APREENDIDOS. AS CIRCUN STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, SAO REPROVA

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MARIA DA PENHA - DELITO DE AMEACA - MEDIDAS PROTETIVAS - AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA - DECISAO ACERTADA - RECURSO DESPROVI DO. AS MEDIDAS PROTETIVAS, SEM A ACAO PRINCIPAL, NAO PODEM SUBSIS TIR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE GERAR UMA COACAO ILEGAL SEM JUST A CAUSA. (TJ-MG - APR: 10024101760569001 MG , RELATOR: PAULO CEZA R DIAS, DATA DE JULGAMENTO: 06/08/2013, CAM

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 NR. PROTOCOLO : 73884-37.2013.8.09.0113 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HOSPITAL MUNICIPAL DE COLINAS DO SUL ACUSADO : GILGLEDSON JESUS DA SILVA DESPACHO : DESPACHO: DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, C ONCEDO-LHE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA FORNECER NOVO ENDEREC O DO ACUSADO. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. DOU OS PRESENTES PO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 STANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A T ORNO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME ABERTO, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. VI DA SUBSTITUICAO DA PE NA (ARTIGO 44, CP) POR TER SIDO O CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLEN CIA A VITIMA, IMPOSSIVEL SE TORNA A SUBSTITUI

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 O AGRESSOR. (TJ-MG - APR: 10148120066144001 MG , RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2014, CAMARAS CRIMINAIS / 1 CAMAR A CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 28/02/2014). NEGRITOU-SE. APELACA O CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - DELITO DE AMEACA - MEDIDAS PROT ETIVAS - AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA - DECISAO ACERTADA RECURSO DESPROVIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS, SEM

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TERESSE DA VITIMA EM REPRESENTAR CONTRA O APELADO, A DECISAO DA I NSIGNE JUIZA DE DIREITO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS ESTA CORRETA, NAO FAZENDO SENTIDO O DEFERIMENTO QUANDO HA, RE SSALTE-SE, DESINTERESSE DA OFENDIDA EM REPRESENTAR EM FACE DO AGR ESSOR. (TJ-MG - APR: 10148120066144001 MG , RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2014, CAMARAS CRI