Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 129 proveito econômico ora discutido é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, caso em que, nos termos legislação supra, envolve competência absoluta do Juizado Especial.Para tanto, deverá o autor emendar à inicial e trazer:1 - Demonstrativos de conta quitada, referente aos meses em que se discute, docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2306 Castro (OAB: 280854/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0000797-56.2018.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos Apelado: Urandy Valerio Maschio e outro - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXECUÇÃO

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 AGUSTERCINA JOSE DE ARAUJO ADV REQTE : 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201400135308 REQUERENTE : AGUSTERVINA JOSE DE ARAU JO REQUERIDO : ESPOLIO DE MARCOS JOSE DE ARAUJO NATUREZA : INVENT ARIO DESPACHO A FIM DE SE EVITAR POSSIVEIS ALEGACOES DE IRREGULAR IDADES PROCESSUAIS, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL.88 E DETERMINO A REALIZACAO DE PESQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3799 Nº 1014919-86.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Hidrovolt Administradora e Participações Ltda. - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Octavio Mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 198 complexa, como só ocorrer nesse tipo de ação.Para fins de enquadramento da demanda no rol do art. 2º, §§ 1º, 2º e 4° da Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), e das restrição disposta no art. 1º, do Provimento nº 1.768/2010, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura pauli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3164 que se discute (o documento poderá ser obtido no site da concessionária através do link: http://www.cpfl.com.br/atendimento-aconsumidores/produtos-e-servicos/Paginas/demonstrativo-de-conta-quitada.aspx, clicando no botão “+ ACESSAR SERVIÇO”).2 - Planilha de cálculos, demonstrando a diferença mens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 44 apostilamento, nem tampouco o cumprimento da obrigação por parte da executada.Anote, de saída, que a imposição de multa -astreinte- para se evitar descumprimento de obrigação, é de boa cabida também em face da Administração Pública por inexistir mandamento legal que a impeça.A multa -astreinte- não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3009 Bussadori - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dispensado o relatório por força da Lei 9.099/95.Decido em adequação ao rito do Juizado Especial, suspendendo a ordem de citação de págs. 34/36.Não se antevê evidente necessidade de perícia técnica complexa.Contudo, da forma como a dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 185 FREITAS GOUVEIA (OAB 137611/SP) Processo 1001408-93.2017.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Donizeti Malachias - Vistos.Trata-se de ação declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, cc repetição de indébito proposta para compelir a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 769 competência absoluta do Juizado Especial.Para tanto, deverá o autor emendar à inicial e trazer:1 - Demonstrativos de conta quitada, referente aos meses em que se discute, documento a ser obtido no site da concessionária através do link: http:// www.cpfl.com.br/atendimento-a-consumidores/produtos-e-servicos/P