Publicações Administrativas ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Valor de avaliação: R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais). LOTE 041 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0001133-77.1999.403.6116 Vara: 1ª Vara Federal de Assis Partes: FAZENDA NACIONAL X NOBILE DE ASSIS IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. CNPJ/CPF do Executado: 44.362.721/0001-17 CDA: 80 3 98 001043-30 Localização do lote: Rua Vicente de Carvalho, 374 – Vl. Ribeiro – Assis/SP

Publicações Administrativas ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Valor de avaliação: R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais). Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais). LOTE 041 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0001133-77.1999.403.6116 Vara: 1ª Vara Federal de Assis Partes: FAZENDA NACIONAL X NOBILE DE ASSIS IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. CNPJ/CPF do Executado: 44.362.721/0001-17 CDA: 80 3 98 001043-30 Localização do lote: Rua Vicente de Carvalho, 374 – Vl. Ribeiro – Assis/SP

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 efetivada a circulação da mercadoria, não sendo cabível no caso de pagamento a maior ou a menor do tributo, e menciona, em favor de NR.PROCESSO: 5350707.89.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ seus argumentos, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADin nº. 1.851/AL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3048 sujeito a lançamento por homologação e, em se tratando de hipótese de não pagamento de imposto corretamente declarado, entende-se que o contribuinte elide a necessidade de constituição formal do débito pelo Fisco.Assim, declarado e não recolhido o imposto pelo contribuinte, o crédito tributário estar

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva À luz desse sólido arcabouço doutrinário, é forçoso concluir que o juízo positivo de admissibilidade do mandado de segurança está indissoluvelmente vinculado à demonstração dos fatos alegados que NR.PROCESSO: 0403056.10.2015.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO lastreiam sua pretensão, mediante provas estritament

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 NR.PROCESSO: 5350707.89.2017.8.09.0000 seu sentir, a necessidade e utilidade da medida judicial em questão. No tocante à questão de fundo, sustenta a inaplicabilidade do julgado proferido no RE nº 593.849, uma vez que ainda não transitou em julgado. Argumenta que o § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, e o artigo 10 da Lei Complementar nº. 87, estabelece

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. RECONHECIDA. LAUDO MÉDICO OFICIAL. NÃO PREVALÊNCIA SOBRE PERÍCIA JUDICIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei 7.713, de 1988, estabelece que os proventos de aposentadoria dos portadores de cardiopatia grave ficam isentos do imposto de renda, mesmo

Seção I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5439729.05.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5439729.05.2017.8.09.0051 IMPETRANTE : JOÃO VITOR COM. E PART. LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE IMPETRADO : GOIÁS RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA JOÃO VITOR COM. E PART. LTDA, devidamente qualificada e representada, impetra Mandado de Segurança com Pedid

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5151701.79.2016.8.09.0051 Marco inicial para cômputo dos juros a partir do trânsito em julgado da decisão, conforme Súmula 188 do STJ, devendo a correção monetária darse pelo IPCA a contar de cada desembolso. 6. Diante do presente resultado, acarretando a parcial procedência da ação, vão invertidos os ônus sucumbenciais. Todavia, diante da iliqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1934 Econômicos - LIOTINDES DE SOUZA BENIGO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 568 - Processo nº 428/11 Vistos. 1) Fls. 567: primeiramente, determino à auxiliar do Juízo que proceda às correções necessárias no apenso de agravo de instrumento formado, já que se trata, em verdade, do apenso n. 01 (não ap