Conselho Nacional de Justiça afasta juiz federal do RN por acusação de assédio sexual

Magistrado foi acusado por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró. Defesa disse que juiz é inocente e que as ‘ilações são infundadas’.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.

Em nota, a defesa do juiz disse que ele é inocente e que as “ilações são infundadas”. A defesa informou que a decisão do CNJ entendeu pelo afastamento cautelar dele, “muito embora o TRF5 [Tribunal Regional da 5ª Região] já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio”.

A defesa considerou “a extensão dessa imputação” ao juiz “indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.

O afastamento foi acompanhado da determinação da instauração de revisão disciplinar por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Em nota, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou que “todo trâmite foi adotado de forma célere, com o encaminhamento da denúncia recebida, à época, para o TRF5, a quem compete instauração de processo disciplinar”.

A Justiça Federal do RN informou ainda que tem uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que desenvolve políticas de prevenção e enfrentamento a esses atos e promove acolhimento às vítimas.

A decisão
O relator do caso, o minstro Luís Felipe Salomão, leu, durante a sessão ordinária, alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas que acusaram o juiz de assédio. Nas denúncias, elas disseram que o magistrado teve conduta imprópria e grave.

O corregedor defendeu o afastamento do juiz para garantir uma correta apuração do caso.

“Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.

Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil, disse que “esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça”.

“Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse.

 

Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais

Decisão contra Whelliton Augusto Silva e a esposa, a ex-vereadora Janaina Ballaris, é de 1ª instância e a defesa do casal informou que vai recorrer.

A Justiça condenou o vereador de Praia Grande (SP) e ex-jogador de Flamengo e Santos, Whelliton Augusto Silva (PL), e a esposa dele, a ex-vereadora Janaina Ballaris Silva, a indenizar em R$ 20 mil uma advogada por ofensas feitas pelo casal nas redes sociais.

A decisão também prevê a exclusão de publicações relacionadas a autoria da ação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia. A defesa informou que recorrerá da decisão. (leia mais abaixo)

A advogada Natasha da Cunha E Silva, que ganhou a ação por danos morais, em 1ª instância, conheceu o casal quando representou uma mulher que denunciou Whelliton e Janaina por estupro, em 2022.

De acordo com ela, mesmo a Justiça tendo arquivado o processo da cliente após acatar um pedido Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o casal começou a atacá-la publicamente.

Decisão do juiz
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, deu a sentença que garantiu a indenização por danos morais à advogada. Na decisão, de 20 de janeiro, ele apontou que as defesas apresentadas pelo casal corroboram a tese de que a advogada foi “perseguida e atacada sistematicamente”.

“As provas trazidas aos autos comprovam que as manifestações públicas dos réus Janaína e Whelliton descambam para o alinhamento de ataques gratuitos à atuação profissional da autora como advogada, com o fim claro de desonrá-la, inclusive na esfera pessoal, e prejudicá-la perante sua clientela e a sociedade”, apontou o juiz na sentença.

Portanto, embora os réus tenham alegado que Natasha e a cliente tinham interesses políticos e financeiros e, por isso, estariam em um “complô” para atacá-los, o juiz entendeu que a advogada não praticou atividade que tenha ultrapassado o exercício legítimo da advocacia.

Denúncia de estupro
Em 2022, Letícia Almeida Holanda de Albuquerque fez uma denúncia na Câmara de Praia Grande contra o vereador. Ela afirmou ter transtorno de personalidade borderline (caracterizado, por exemplo, por comportamento impulsivo e alterações de humor) e que o suposto estupro causou grave abalo psicológico, desencadeou pensamentos suicidas e a fez ser internada com urgência.

Na denúncia sobre “abuso de autoridade”, a mulher alegou ter sido perseguida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCP) de Praia Grande, que teriam sido enviados a mando de Whelliton Silva.

Ele e a esposa Janaina negaram as acusações, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do MP-SP. Após o episódio e atrito entre as partes, a profissional moveu a ação contra o casal.

À época, a advogada afirmou ao g1 ter entrado com a ação indenizatória contra o casal por causa da “veiculação que ambos fazem na mídia” com a imagem dela, “certa de que eles podem expor situações em suas redes sociais e se defender de maneira correta, o que é muito diferente de difamar, ofender e expor de maneira pejorativa”.

Defesa do casal
Em nota, a defesa do casal informou não concordar com a decisão que julgou procedentes os pedidos da advogada Natasha por entender que não houve qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte dos clientes. “Apenas exerceram seu direito de defesa e de liberdade de expressão, diante das acusações infundadas e caluniosas que lhes foram imputadas pela autora e pela sua cliente”, diz o texto.

Os representantes de Janaina e Whelliton ressaltaram que a decisão judicial fez uma avaliação equivocada “ao se basear quase que exclusivamente na imunidade profissional do advogado” e, segundo a defesa, tendo ignorando que o casal também tem imunidades e direitos que foram violados.

A defesa, portanto, ressaltou que vai recorrer da decisão, buscando a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos de Natasha. “Confiamos na Justiça e na verdade dos fatos. Não nos intimidaremos com as tentativas de censura que a autora (advogada) vem promovendo contra os nossos clientes, que são pessoas públicas e respeitadas na sociedade”.

Ainda de acordo com os representantes do casal, Janaina teria usado as redes sociais para se defender dos ataques à honra, enquanto Whelliton fez um discurso na Câmara Municipal, diante dos demais vereadores, citando o depoimento do pai de Letícia (que os havia denunciado por estupro), que teria dito que a Natasha teria interesse no resultado das ações que patrocina.

 

Mulher diz que líder espiritual suspeito de abusos a estimulou com vibrador em massagem: ‘me senti suja’

Quatro novas vítimas prestaram depoimento em Socorro, no interior de SP, nesta quarta. Suspeito negas as acusações.

“Ele falava que eu precisava chegar no ápice, porque era isso que eu estava precisando. [Que] o meu problema era mais sexual do que mental. Eu me senti suja. Ao mesmo tempo, senti que estava imaginando algo que não existia e não quis acreditar”.

O depoimento é de uma das mulheres que denunciam líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, por abuso sexual em Socorro, no interior de São Paulo. Nesta quarta (17), quatro novas vítimas falaram à Polícia Civil após o caso vir à tona.

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, a mulher disse que procurou o suspeito para uma sessão de massagem, mas que, em determinado momento, o procedimento teve uma abordagem sexual que a deixou desconfortável. “A gente toma um copo com água que ele dá por conta da energia”.

“Eu fiquei sonolenta, até que ele pegou um massageador, que para mim é um vibrador, né? Ele começou a massagear, começou nas minhas pernas e eu sem entender nada. Foi subindo entre as pernas até chegar nas minhas partes íntimas. Ali ele focou muito na minha parte íntima”, relata.
Constrangida, ela escondeu o episódio e não contou para ninguém, até que uma mulher decidiu relatar o que tinha vivenciado. Só então, criou coragem (assista ao depoimento acima). O mesmo ocorreu com várias outras, que se uniram em um grupo do WhatsApp para compartilhar experiências.

Jessey está preso desde segunda-feira (15) e responde pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, curandeirismo e exercício irregular da profissão. A defesa do suspeito nega as acusações e diz que vai recorrer da prisão.

Relatos das vítimas
A desconfiança de ter sido dopada também é ponto comum nos depoimentos, como conta uma mulher que preferiu não se identificar. “Eu acredito que sim, porque além do lado espiritual que a gente acredita, eu fiquei muito sonolenta. Eu sentia que meu corpo não respondia aos comandos”.

Elas também falam do uso excessivo de óleo durante as massagens. “Ele passava muito a mão, ele passava muito óleo e ele chegava a tirar a roupa dele e ficar de samba-canção, que ele falava que ele tinha muito calor, porque era muita energia, que ele trabalhava com energias”, completa.

“Eu espero justiça, porque isso aconteceu com muitas mulheres. Eu não estou fazendo isso só por mim. Eu quero ajudar outras mulheres a tomarem coragem para contar o que aconteceu e também não acontecer mais, né?”.
Segundo a Polícia Civil, elas também eram orientadas pelo suspeito a tirar a roupa. Em entrevista, uma delas contou que ficou receosa, mas tirou o sutiã depois que Jessey a convenceu. “Eu confiei nele. Achei que seria certo. Mas, no momento do toque, ali que eu estranhei porque não estava normal”.

Novas vítimas
Nesta quarta-feira (17), a delegada responsável pelo caso, Leise Silva Neves, ouviu o relato de quatro novas mulheres que fizeram denúncias contra o suspeito. Outras duas mulheres entraram em contato por telefone manifestando o interesse em denunciar.

A delegada ressaltou que, por se tratar de uma cidade pequena, muitas mulheres ainda sentem medo de falar sobre o caso. Ainda assim, diante da repercussão do caso, Leise acredita que devem aparecer outras vítimas. “Tem gente que sabemos que ainda está tomando coragem para vir e a gente está aqui para acolhê-las”, disse.

O suspeito
Jessey era chefe do setor de radiologia da Santa Casa de Socorro (SP), onde também teria feito vítimas. O suspeito fazia atendimentos terapêuticos diversos em um consultório na casa dele e também atuava como líder espiritual no templo de umbanda.

Se apresentando como uma pessoa “com poderes superiores”, o homem oferecia serviços como massagem, terapia de regressão, hipnose, entre outros, com a promessa de curar dores físicas e emocionais. Era assim que ele atraía as vítimas, segundo a polícia.

O inquérito policial contra o líder espiritual investiga se ele cometeu quatro crimes:

Estupro: pela suspeita de ter tido conjunção carnal com as vítimas mediante violência.
Violação sexual mediante fraude: pela suspeita de ter abusado sexualmente das vítimas como se fosse uma terapia.
Exercício irregular da profissão: por oferecer serviços de terapias psicológicas e quiropraxia sem a formação necessária.
Curandeirismo: pela suspeita de oferecer curas milagrosas a problemas físicos e emocionais em troca de pagamentos.
Polícia investiga participação de mãe de santo
As denunciantes relatam que chegaram a Monteiro após indicação de uma mãe de santo do centro de umbanda que frequentavam. Segundo elas, o homem também atuava no local, onde era “endeusado” e dizia ser “bruxo”. A delegada espera que a mulher se apresente para comentar o caso.

“Lá no terreiro ela fez uma reunião com as pessoas, acho que tinha uma autoridade maior ali no terreiro, falando sobre isso. Que estava tendo fofocas, que essas fofocas poderiam destruir uma família, poderiam destruir o terreiro, e quem fizesse isso [denunciasse] poderia ter uma retaliação, que não ficaria barato”, comenta.

“A gente não tem certeza se ela participou ou não, ou se ela é uma outra vítima dele, que simplesmente acreditava em tudo que ele falava. Como as vítimas mesmo falaram, ele era muito convincente”.
O que diz a Santa Casa
Em nota, a Santa Casa disse que “está totalmente surpresa com os últimos acontecimentos envolvendo o Sr. J.M.M e que não tinha qualquer conhecimento sobre os casos de abuso sexual supostamente cometidos por ele”.

A entidade ainda manifesta encarecidamente a sua solidariedade às eventuais vítimas. “No mais, se coloca inteiramente à disposição das autoridades para auxiliar no deslinde da questão, caso seja necessário”.

O que diz o templo
Os advogados do templo informaram que não tiveram acesso aos autos do inquérito policial. O espaço e seus representantes legais negam qualquer participação nos crimes que estão apurados e afirmam que se solidarizaram com as vítimas “se comprometendo a auxiliar a autoridade policial na apuração dos fatos”.

Veja nota da defesa do investigado
O advogado RICARDO RAFAEL, que patrocina a defesa do investigado informa que não se manifestará sobre o mérito do caso, uma vez que os autos se encontram em segredo de justiça, e que no momento oportuno demonstrará toda a improcedência acusatória.

A respeito da prisão preventiva decretada, a defesa informa que, respeita a decisão, mas irá recorrer, pois os argumentos utilizados não encontram respaldo legal, onde a presunção da inocência deve prevalecer, sua decretação é uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, regras que regem o processo penal brasileiro.

TJ-SP afasta relação de emprego entre caminhoneiro e transportadoras

A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, por unanimidade, o contrato de prestação de serviços de um motorista autônomo e afastou a relação de emprego com duas transportadoras.

APARECIDO DONIZETE FERREIRA, que atuava como motorista de caminhão, pedia o reconhecimento de vínculo empregatício com duas empresas de transporte de cargas, a VIA VAREJO S/A e a JETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA. 

O relator, desembargador Souza Lopes, destacou que, nos casos em que a contratação é feita de forma autônoma por meio da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a competência é da Justiça Comum, ainda que o objeto em discussão corresponda à alegação de fraude à legislação trabalhista.

Segundo Lopes, no caso em discussão, não se constatam os requisitos caracterizadores da relação de emprego, mas sim a existência da relação comercial, regida pela Lei 11.442/2007.

“O autor prestava serviços com veículo próprio e com inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na categoria TAC (transportador autônomo de carga), bem como possuía remuneração variável conforme os fretes realizados, circunstâncias que o enquadram no disposto no artigo 2º, I e §1º, da mencionada lei”, pontuou.

Dessa forma, o relator considerou que o conjunto probatório não é favorável ao caminhoneiro, e diante desse cenário, observou a improcedência da ação.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0011864-49.2021.8.26.0309

Mulher diz que líder espiritual preso suspeito de abusos pediu para ela tirar o sutiã: ‘eu confiei nele, achei que era certo’

Quatro novas vítimas prestaram depoimento em Socorro, no interior de SP, nesta quarta. Com isso, número de vítimas com registro formal na polícia chegou a quatorze. Suspeito negas as acusações.

Uma das mulheres que procurou a Polícia Civil para denunciar o líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, preso suspeito de abusar de mulheres durante atendimentos “terapêuticos” em Socorro, no interior de SP, concedeu entrevista à EPTV, afiliada da Globo, nesta quarta-feira (17). Veja relato abaixo nesta reportagem.

Também nesta quarta (17), quatro novas mulheres falaram à Polícia Civil relatando situações de abusos do suspeito. Com isso, o número de vítimas que prestaram depoimento formal na delegacia chegou a quatorze.

Jessey está preso desde segunda-feira (15) e responde pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, curandeirismo e exercício irregular da profissão. A defesa do suspeito nega as acusações e diz que vai recorrer da prisão. Veja a nota completa do advogado no final desta reportagem.

Relato da vítima
A vítima ouvida pela EPTV relatou que conheceu o suspeito em um templo de ubanda na cidade. Como sofria de dores das costas, foi orientada a fazer uma sessão de quiropraxia com o homem ainda no terreiro espiritual. Ela fez e decidiu continuar o tratamento no consultório, que funcionava na casa dele. Foi quando, segundo ela, ocorreu o abuso.

“Quando eu cheguei ele era super simpático. Eu nunca imaginaria [o abuso] até por conta dele ser meu irmão de santo. Nunca imaginaria isso. Com a mulher dele na casa”, contou.

Ainda segundo a Vítima, Jessey deu um copo com água para ela beber e pediu para ela deitar sem roupa na maca. A polícia vai investigar se nessa água havia algum sedativo, já que as mulheres relatavam sonolência após beber o líquido.

Em seguida, ela conta que o suspeito pediu para ela tirar o sutiã. “Eu falei que não sabia se tirava o sutiã. Falei que nunca tinham me pedido isso em todas as massagens que fiz. Aí ele me convenceu. Disse que todas faziam isso, que todas as mulheres tiravam o sutiã e que ele trabalhava muito a região do peitoral porque fazia parte da massagem”, conta.

“Eu confiei nele. Achei que seria certo. Mas, no momento do toque, ali que eu estranhei porque não estava normal. Nunca tinha acontecido isso em massagem nenhuma”, relatou a vítima à reportagem.
Novas vítimas
Nesta quarta-feira (17), a delegada responsável pelo caso, Leise Silva Neves, ouviu o relato de quatro novas mulheres que fizeram denúncias contra o suspeito. Com isso, o número de vítimas que prestaram depoimento formal à polícia chegou a quatorze. Outras duas mulheres entraram em contato por telefone manifestando o interesse em denunciar.

“O depoimento dessas novas vítimas é bastante chocante, principalmente o de uma que entrou em contato com a gente depois que o caso veio a público. Ela falou que foi vítima dele no ano de 2015. Essa vítima também sofreu violência durante uma massagem, mas falou que chegou a trabalhar com ele, inclusive que ele tinha vários procedimentos inadequados com as pessoas que iam fazer radiografia no posto médico que ele atendia na época”.

A delegada ressaltou que, por se tratar de uma cidade pequena, muitas mulheres ainda sentem medo de falar sobre o caso. Ainda assim, diante da repercussão do caso, Leise acredita que devem aparecer outras vítimas. “Tem gente que sabemos que ainda está tomando coragem para vir e a gente está aqui para acolhê-las”, disse.

O suspeito
Jessey era chefe do setor de radiologia da Santa Casa de Socorro (SP), onde também teria feito vítimas. O suspeito fazia atendimentos terapêuticos diversos em um consultório na casa dele e também atuava como líder espiritual no templo de umbanda.

Se apresentando como uma pessoa “com poderes superiores”, o homem oferecia serviços como massagem, terapia de regressão, hipnose, entre outros, com a promessa de curar dores físicas e emocionais. Era assim que ele atraía as vítimas, segundo a polícia.

Grupo no whatsapp
A união de um grupo de mulheres em um aplicativo de mensagens foi fundamental para a prisão do líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, suspeito de cometer estupros no interior de São Paulo.

De acordo com a advogada Jéssica Toledo, que acompanha o caso, a denúncia só foi formalizada depois que uma das vítimas desconfiou da conduta e resolveu conversar com outras pacientes do suspeito.

Mulheres se sentiram culpadas
Segundo a advogada, que preside a Comissão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da OAB de Socorro, as vítimas não queriam acreditar que eram vítimas de abuso e levaram tempo para denunciar.

“Nas primeiras sessões elas se questionavam: será que não é algo do serviço dele que ele está fazendo? Será que eu não estou sexualizando o serviço dele?”
Durante a massagem, que seria um dos procedimentos mais indicados por Jessey, as mulheres tinham o corpo coberto por uma quantidade exagerada de óleo. Elas ainda teriam relatado que, além de convencê-las a tirar a roupa, ele também ficava semi-nu.

“Só com samba-canção. Elas ficaram tão em choque com aquilo, ‘será que isso está acontecendo mesmo?’. Teve até casos de uma mãe e uma filha que foram vítimas dele. Isso foi empoderando elas a querer falar”.

Quatro crimes
O inquérito policial contra o líder espiritual investiga se ele cometeu quatro crimes:

Estupro: pela suspeita de ter tido conjunção carnal com as vítimas mediante violência.
Violação sexual mediante fraude: pela suspeita de ter abusado sexualmente das vítimas como se fosse uma terapia.
Exercício irregular da profissão: por oferecer serviços de terapias psicológicas e quiropraxia sem a formação necessária.
Curandeirismo: pela suspeita de oferecer curas milagrosas a problemas físicos e emocionais em troca de pagamentos.
Polícia investiga participação de mãe de santo
As denunciantes relatam que chegaram a Monteiro após indicação de uma mãe de santo do centro de umbanda que frequentavam. Segundo elas, o homem também atuava no local, onde era “endeusado” e dizia ser “bruxo”. A delegada espera que a mulher se apresente para comentar o caso.

“Lá no terreiro ela fez uma reunião com as pessoas, acho que tinha uma autoridade maior ali no terreiro, falando sobre isso. Que estava tendo fofocas, que essas fofocas poderiam destruir uma família, poderiam destruir o terreiro, e quem fizesse isso [denunciasse] poderia ter uma retaliação, que não ficaria barato”, comenta.

“A gente não tem certeza se ela participou ou não, ou se ela é uma outra vítima dele, que simplesmente acreditava em tudo que ele falava. Como as vítimas mesmo falaram, ele era muito convincente”.
O que diz a Santa Casa
Em nota, a Santa Casa disse que “está totalmente surpresa com os últimos acontecimentos envolvendo o Sr. J.M.M e que não tinha qualquer conhecimento sobre os casos de abuso sexual supostamente cometidos por ele”.

A entidade ainda manifesta encarecidamente a sua solidariedade às eventuais vítimas. “No mais, se coloca inteiramente à disposição das autoridades para auxiliar no deslinde da questão, caso seja necessário”.

O que diz o templo
Os advogados do templo informaram que não tiveram acesso aos autos do inquérito policial. O espaço e seus representantes legais negam qualquer participação nos crimes que estão apurados e afirmam que se solidarizaram com as vítimas “se comprometendo a auxiliar a autoridade policial na apuração dos fatos”.

Veja nota da defesa do investigado
O advogado RICARDO RAFAEL, que patrocina a defesa do investigado informa que não se manifestará sobre o mérito do caso, uma vez que os autos se encontram em segredo de justiça, e que no momento oportuno demonstrará toda a improcedência acusatória.

A respeito da prisão preventiva decretada, a defesa informa que, respeita a decisão, mas irá recorrer, pois os argumentos utilizados não encontram respaldo legal, onde a presunção da inocência deve prevalecer, sua decretação é uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, regras que regem o processo penal brasileiro.

Operação Favorito: 17 pessoas são denunciadas por fraude na Saúde

Entre eles estão o empresário Mário Peixoto, dois irmãos e o filho, além dos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 17 pessoas por fraudes na Saúde do Rio de Janeiro em um esquema liderado pelo empresário Mário Peixoto investigado na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato. 

Entre os nomes estão Peixoto, dois irmãos e o filho dele, além de os ex-presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Paulo Melo e Jorge Picciani.

Em maio, a ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços, além de 11 intimações para prestar depoimento ao MPF e à PF (Polícia Federal).

Segundo os procuradores, os suspeitos respondem por crimes de lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação.

O MPF aponta o empresário Mário Peixoto como chefe do esquema de corrupção que está em atividade desde 2012 e provocou danos acima de meio bilhão de reais na área da Saúde.

Ainda de acordo com procuradores da Lava Jato, “o esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção”. 

No entanto, com informações de diálogos identificados em um aparelho celular apreendido, Mário Peixoto e outra pessoa souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização, o que resultou no pedido do MPF de reforço da prisão preventiva dos dois.

A rede de corrupção adotava uma estrutura ordenada, com divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação: econômico, administrativo, financeiro e político.

Em nota, a defesa do empresário Mário Peixoto afirmou que “com a denúncia formal, abre-se a oportunidade para a defesa, por meio do processo penal, de demonstrar a total improcedência da acusação.”

Operação Favorito

A Operação Favorito é um desdobramento das ações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais da Alerj.

De acordo com a PF, a operação recebeu este nome porque Mário Peixoto, que também é amigo do ex-secretário do governador Wilson Witzel, seria o favorito para ganhar as licitações do governo do Estado.

Além do cumprimento dos pedidos de busca e apreensão e prisões, a Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos. Em relação ao principal empresário envolvido, pelos crimes já detectados, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.

Em março deste ano, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário do novo coronavírus. Apesar disso, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa continuou com as práticas criminosas mesmo durante a pandemia, inclusive aproveitaram a situação de calamidade, que autoriza a contratação emergencial e sem licitação, para obter contratos de forma ilícita com o poder público.

O MPF ainda acrescentou que através de diálogos interceptados, em março e abril, foi comprovado que a rede criminosa vinha destruindo provas e praticando ações de contra inteligência.