Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2068 Conheço do recurso ordinário, por preenchidos os pressuposto de admissibilidade. 2.2.1. CÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante alegou, na petição inicial, que foi contratado pela primeira reclamada, em 14/12/2011 , para prestar serviço para a segunda reclamada, exercendo a função de motorista, mas que exercia conjuntamente a função de porteiro. Disse que, na funç�

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1812 2.2.1. JUSTIÇA GRATUITA Conclusão das prejudiciais O pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita foi julgado improcedente ao fundamento de que o reclamante não comprovou seu estado de pobreza, não havendo declaração de miserabilidade nos autos e tampouco preenchidos os requisitos das Leis 1.060/50, 5.584/70, 6.654/79, 6.707/79 e 7.115/83.

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4737 2.2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. ADMISSIBILIDADE O Reclamante postulou, na petição inicial, a equiparação salarial ao paradigma Averaldo Garcia Carminati, ao argumento de que recebia salário inferior ao dele, apesar de desempenharem as mesmas funções de manutenção, operação e instalação de equipamentos de comutação em te

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 46635 que deve prevalecer a jornada de trabalho alegada na inicial, pois os cartões ponto carreados pela reclamada foram impugnados pela autor e estão apócrifos. Sem razão. Fundamentação O simples fato da reclamante impugnar os horários lançados nos cartões ponto carreados pela reclamada, sem produzir nenhuma prova apta a corroborar suas alegações, não é suf

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO 2585 CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012238-48.2017.5.15.0055 PJE RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO - 1ª TURMA - 1ª VOTO CÂMARA RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA ADMISSIBILIDADE RECORRIDO: RICARDO NUNES COSTA (ESPÓLIO DE) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ Decide-se conhecer

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17863 RECORRIDO: USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ORIGEM : 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO É o relatório. PRETO JUIZ SENTENCIANTE : JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Fundamentação Relatório VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de Inconformado com a r. sentença (Id 7f45697), que julgou admissibilidade. improcedente a reclamação,

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9499 O apelo é tempestivo (ID 2c44043) e foi interposto por procurador com mandato nos autos (ID e66c2d7), devidamente preparado Recurso da parte (GRU, ID 22ad339) Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Contribuição sindical FUNDAMENTAÇÃO Sob o fundamento de que o recorrente não demonstrou ter realizado todas as publicações de edita

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7268 Prudente (de duas a três por mês), das 8h30 às da Lei 13.467/2017. 17h00/18h00/19h00, com 50/60 minutos de intervalo. Pois bem. Jorge Aparecido Prudêncio, segunda testemunha ouvida a pedido O reclamante foi dispensado sem justa causa em 4/8/2018. do reclamante, disse que anotava corretamente seus horários nos O art. 461 da CLT, em sua redação original, est

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1390 Postulou, assim, o reconhecimento da função de sinaleiro e a Acrescenta-se que o reclamado comprovou, por meio do Termo de retificação na CTPS, para que passe a constar o exercício da Compromisso de Treinamento de Id 294a655, que o reclamante foi função de 08.11.2012 à 31.12.2013 e o pagamento das diferenças submetido a treinamento para a função de sinale

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7263 autor, afirmou (fl. 371) que eles não trabalharam juntos mas se a prestação de serviços na mesma localidade não é requisito para o laborassem em sábados domingos e feriados não anotavam o reconhecimento da equiparação salarial pugnando pelo deferimento cartão de ponto. Ambos participavam de reuniões em Presidente das diferenças salariais e reflexos pel