Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 comparecer à audiência de execução visando conciliação entre as partes, designada pelo juízo para o dia 20.08.2014, às 11h00min.
140 Nessa audiência, a parte reclamante deverá V. Sa. oferecer as provas que julgar necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 3 (três). O não comp

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 24-A. DESCUMP RIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PR EVISTAS NESTA LEI: PENA DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 2 (DOIS) AN OS. 1O A CONFIGURACAO DO CRIME INDEPENDE DA COMPETENCIA CIVIL OU CRIMINAL DO JUIZ QUE DEFERIU AS MEDIDAS. 2O NA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE, APENAS A AUTORIDADE JUDICIAL P

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 627 federal nele suscitada n?o foi enfrentada no acórd?o recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF. 3. N?o cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1103280/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 25/10/2018). Portanto, n?o procede o pedido do autor para auferir a sup