Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 3130 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS QUE NÃO ATINGE O FUNDO DO DIREITO. A FIXAÇÃO DE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS, EM REAIS, PARA O CARGO, APÓS MARÇO DE 1994, POR REENQUADRAMENTO, REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA OU PROMOÇÃO AFASTA A PRETENSÃO DOS AUTORES. PRECEDENTES DO STF E DO TJ- SP. AÇÃO IMPROCEDENTE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2928 DETERMINADA PELA LEI Nº 8.880/94. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL QUE JULGOU A CAUSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS QUE NÃO ATINGE O FUNDO DO DIREITO. A FIXAÇÃO DE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS, EM REAIS, PARA O CARGO, APÓS MARÇO DE 1994, POR REENQUADRAMENTO, REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA OU PROMOÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2302 F.L.LEONARDI INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Agravada: FABIANA LUCIANI LEONARDI - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO LIMINAR DE PENHORA ONLINE, SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior e Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 14 de abril de 2014. 0018093-47.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301041928 - ALAIDE MARIA DA SILVA (SP295758 - VERONICA DA SILVA ALVES, SP163057 - MARCELO APARECIDO CHAGAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3038 DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. PRECEDENTE IMPOSITIVO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 532). ADEQUAÇÃO QUE SE FAZ. AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2927 RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1260 347.01.2008.007546-8/000000-000 - nº ordem 1455/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO AN. DE NEG. JURIDICO C/C CANCELA/O DE PROTESTO - JOAQUIM PEREIRA VERA X BANCO ITAULEASING SA - Vistos. Diante da manifestação de fls. 288/289, à perita para esclarecimentos. Int. - ADV ROBERTO ROMANO OAB/SP 264024 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2999 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 438/2016 - Presidente Prudente AUTOR : J.P. DECLARANTE : V.D.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO ROBERTO SYLLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUNICE BISPO CAMARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 749 quando não há imissão na posse do bem pelo promitente comprador, obriga somente os contratantes e poderá fundamentar o exercício do direito de regresso, mas não vincula o condomínio. Precedente do STJ. 5. Negado seguimento ao apelo. (TJ-RJ - APL: 00022308920138190087 RJ 0002230-89.2013.8.19.0087, Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO, Data de Julgamento: 05/02/2015, OITAVA CAMARA CIVEL, Data

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 526 Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 25/11/2009, DJe 15/12/2009). 4. A existência de eventual cláusula atribuindo de forma diversa a responsabilidade pelo pagamento das cotas, quando não há imissão na posse do bem pelo promitente comprador, obriga somente os contratantes e poderá fundamentar o exercício do direito de regresso, mas não vincula o condomínio. Precedente