Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4374 87 Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Magno de Souza Acosta Advogada: Veruska Insfran Falcão de Almeida (OAB: 7930/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO NÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. INCLUSÃO INDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4372 66 Apelação Cível nº 0800116-96.2016.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sebastião Vieira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 817 lado, a autora não apresentou proposta de qual valor seria compatível com sua renda. Da leitura dos contratos depreende-se que os juros foram pré fixados e se encontram na média cobrada pelo mercado, não se vislumbrando abusos na composição do débito. Muito controvertida em em doutrina a caracterizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 1043 Financeiro Nacional” (Súmula 596/STF). Sendo autores e ré em parte vencedores e vencida, os honorários advocatícios e custas processuais serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles (CPC, art. 21). (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 407989/RS (2002/0007849-6), 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 971 juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional” (Súmula 596/STF). Sendo autores e ré em parte vencedores e vencida, os honorários advocatícios e custas processuais serão recíproca e proporcionalmente distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 759 LEITE (OAB 178551/SP), WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP), ADOLPHO PIRES GALVAO NETO (OAB 106759/ SP) Processo 0004767-34.2012.8.26.0108 (108.01.2012.004767) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Olivio Eufrasio Brasil - Banco Bradesco S/A - Decisão em separad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1096 em face de BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A aduzindo que possui débito com o banco réu, mas que somente poderá quitálo de forma parcelada. Alegam, ainda, que pelo cálculo apresentado houve a capitalização de juros, tornando a cobrança abusiva. Alegam, outrossim, que pagaram dez parcelas do contrato e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1099 dada pela Lei nº 11.960, de 29.06.2009 - DOU 30.06.2009. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da presente, nos termos da súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, pelo requerido, ressalvadas as isenções le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 903 caracterizá-lo como título executivo extrajudicial (artigo 585, II, CPC), o fato de ausente a nota promissória com que também se alicerça o pedido, não é de molde a tornar inepta a execução. É que “... se os avalistas também firmaram cláusula contratual, onde se consubstancia o princípio da solidarie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2061 contrato com o Frigorífico Independência e Aurora, a autora está inadimplente com o valor aproximado de R$ 186.000,00. Alega ainda, que sem qualquer justificativa ou comprovação documental, a ré está, exigindo pagamento de débito no valor de R$ 550.000,00, razão pela qual a autora entende que a refer