7.486 resultados encontrados para improvido na parte conhecida. - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 Assim, em que pese não conste dos autos a juntada do mandado de citação do executado (expedido em 01.07.1998), devidamente cumprido, entendo que houve seu comparecimento espontâneo, por meio da exceção de pré-executividade, que é o marco inicial para a contagem do prazo para a oposição dos embargos à execução. NR.PROCESSO: 0218476.98.2015.8.09.0051 executa
ou aplicações financeiras. (...) 19. Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1184765/PA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010) É bem verdade que o executado tem direito à nomeação de bens em ga
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : ANA APARECIDA SELLI e outros AURORA SEBASTIANA MENDONCA ARLETE MADUREIRA ARLINDO DE OLIVEIRA FILHO BRENO GRANJA COIMBRA FILHO CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS CARLOS ALBERTO FORTE PAULA PEIXOTO CAVALIERI e outro JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00111538319964036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EXECUÇÃO DE JULGADO REFERENTE À CORREÇÃO DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEC
É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente em discutir a parte recorrente sobre fatos, não acerca da exegese das normas em torno do litígio. Como se observa da ementa do v. voto hostilizado, fls. 211, in verbis, os juros foram apurados tal como postulado pelo trabalhador, ao passo que o IPC foi analisado consoante o quanto concedido ao obreiro em seara cognoscitiva : EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONDENOU
É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente em discutir a parte recorrente sobre fatos, não acerca da exegese das normas em torno do litígio. Como se observa da ementa do v. voto hostilizado, fls. 211, in verbis, os juros foram apurados tal como postulado pelo trabalhador, ao passo que o IPC foi analisado consoante o quanto concedido ao obreiro em seara cognoscitiva : EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONDENOU
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : ANA APARECIDA SELLI e outros AURORA SEBASTIANA MENDONCA ARLETE MADUREIRA ARLINDO DE OLIVEIRA FILHO BRENO GRANJA COIMBRA FILHO CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS CARLOS ALBERTO FORTE PAULA PEIXOTO CAVALIERI e outro JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00111538319964036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EXECUÇÃO DE JULGADO REFERENTE À CORREÇÃO DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEC
TJSP 24/08/2015 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2018 Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) (Fls: 164) 0033880-84.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Eduardo Siqueira, Revisor: Des.: Fernando Sastre Redondo - Apelante: Fernando Franco Guarachi (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financieros - Apelado
Alvim Wambier, São Paulo, Ed. RT, 1997, pgs. 188 e 196). Na direção desse entendimento, trago os julgados que seguem: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 9.506/97. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE VEREADORES. LIMINAR SUSPENDENDO-A. DESCABIMENTO. I - Em princípio não se vislumbra inconstitucionalidade na incidência de contribuição para a seguridade social sobre a remuneração paga a vereadores, visto que se incluem no conceito lato sensu de trabalha
Alvim Wambier, São Paulo, Ed. RT, 1997, pgs. 188 e 196). Na direção desse entendimento, trago os julgados que seguem: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 9.506/97. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE VEREADORES. LIMINAR SUSPENDENDO-A. DESCABIMENTO. I - Em princípio não se vislumbra inconstitucionalidade na incidência de contribuição para a seguridade social sobre a remuneração paga a vereadores, visto que se incluem no conceito lato sensu de trabalha
execução. Tendo, porém, optado por permitir a arrematação do bem penhorado, deve aguardar a comprovação do depósito integral do valor parcelado pelo arrematante e a posterior conversão em renda da União dos valores depositados, para então ver extinta a execução fiscal como pretende. 10. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por una