Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o 1066 agravada, nos termos da fundamentação. empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral." Dessa forma, reconhecida a estabilidade do empregado público e considerando que a aposentadoria voluntária não extingue o vínculo de emprego, a

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 364 PAVANI; ROSEMARI SANTANA; ANABELLA MOVEIS E DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK DECORACOES LTDA - ME; REALCE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME; ISABELLE MOVEIS LTDA - ME; Relator ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Acórdão Processo Nº AIAP-0000156-49.2015.5.17.0006 Relator JOSE CARLOS RIZK AGRAVANTE WAS

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 18340 Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/09/2018). prosseguimento dos atos executórios. Desta forma, correta a decisão impugnada que indeferiu o incidente Nesse sentido, os seguintes julgados: AIRR-640-13.2015.5.03.0052, de desconsideração da personalidade jurídica da massa falida, vez Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª que este não

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4371 Antônio do Nascimento e Silvaneide Antônio do Nascimento Silva. de acordo, apenas por meio de ação rescisória fundada no art. 966, Naquele documentos consta, ainda, que "Os dados transcritos V e VIII, do CPC, seria possível corrigir o vício constatado em abaixo cerram o termo de acordo realizado no processo". A minuta, momento posterior ao do trânsito em julga

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 169 RECORRIDO ADVOGADO BRADESCO SAUDE S/A WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO. MANUTENÇÃO. INDEVIDA. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. Conforme dispõe a regra prevista no art. 30, caput, da Lei n.º 9.656/1998, somente ao "consumidor que contr

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador George Lopes Leite Órgão : Primeira Turma Criminal Processo nº : 0705943-58.2018.8.07.0000 Embargante : Clárisson da Silva Barbosa : Relator : George Lopes Leite DESPACHO Clárisson da Silva Barbosa opõe embargos de declaração em face de decisão monocrática q

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 357 Apesar de devidamente notificadas, as Executadas deixaram transcorrer in albiso prazo para apresentar contraminuta. EMENTA É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO 2. FUNDAMENTAÇÃO COLENDO TST. Verifica-se não ser de cunho terminativo do feito a decisão in

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 368 Acórdão Processo Nº AIAP-0000156-49.2015.5.17.0006 Relator JOSE CARLOS RIZK AGRAVANTE WASHINGTON CORREA DA SILVA ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO(OAB: 4443/ES) AGRAVADO ISABELLE MOVEIS LTDA - ME AGRAVADO REALCE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME AGRAVADO ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME AGRAVADO ROSEMARI SANTANA AGRAVADO CLAYTON PAVANI AGRAVADO NOSSO ESTILO MOVEIS LTDA -

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1476 Recorrente : FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA. Recorrido : ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. vmm Advogados : LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA. THIAGO ARAUJO FURTADO DE OLIVEIRA. Acórdão Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA. Processo Nº RO-0000805-12.2013.5.06.0193 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA A

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1486 Recorrido : ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. jds Advogados : LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA. THIAGO ARAUJO FURTADO DE OLIVEIRA. Acórdão Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA. Processo Nº RO-0000805-12.2013.5.06.0193 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA ADVOGADO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 2886