Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 343 resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 769 a ação foi ajuizada; b) Se há preceito de lei que assegure a da CLT, concedendo ao autor os benefícios da justiça gratuita. concessão do plano de saúde ao reclamante. Diante de tal julgamento, o obreiro manejou recurso ordinário, o qual não foi conhecido, tendo em vista que as razões expo

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CAROLINA NUNES NERY(OAB: 115738/MG) 2158 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): - EMPREENDIMENTOS M M LTDA DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pela 2ª reclamada (ID 9f831f7), rejeitada a preliminar de ausência de dialeticidade P

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1473 Ausência de dialeticidade. Suscita, o reclamante, em suas contrarrazões, a preliminar em epígrafe, ao argumento de que as reclamadas não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida. Não tem razão o obreiro, visto que o exame das razões recursais Fundamentação respectivas evidencia que as rés impugnaram, devidamente, os fundamentos da sentença. Assim, co

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 ser provido. 7. Os réus não impugnaram os fundamentos da sentença, na forma da regra inscrita no inciso III do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, no que tange à condenação no pagamento de horas extras por omissão em juntar os controles de jornada de trabalho, limitando-se apenas a reiterar a falta de vínculo de emprego, pelo que não conheço do apelo nesse t

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADMISSIBILIDADE Conclusão da admissibilidade Ciência da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT em 16.12.16 (aba expedientes PJe - Id. 6378c89) e protocolo do recurso em 27.01.17 (Id. 387f76c), dentro do prazo legal. Custas dispensadas. Representação regular (Id. 05bb2d7). Em sede de contrarrazões aponta o réu a ausência de dialeticidade do recur

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2631 Conclusão da admissibilidade Conheço dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelas reclamadas, eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DAS RECLAMADAS POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE Porque tempestivas, considero as contrarrazões apresentadas. O reclamante alega ausência de dialeticidade (Súmu

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Conclusão da admissibilidade Ciência da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT em 16.12.16 (aba expedientes PJe - Id. 6378c89) e protocolo do recurso em 27.01.17 (Id. 387f76c), dentro do prazo legal. Custas dispensadas. Representação regular (Id. 05bb2d7). Em sede de contrarrazões aponta o réu a ausência de dialeticidade do recurso interposto, ha

Judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 ADVOGADO no anexo ao Ofício PRT/1ª Reg. nº 737.2018, de 05 de novembro AGRAVADO ADVOGADO de 2018. É o relatório. Tempestivo o recurso, apresentado por partes legítimas, com a ADVOGADO 451 WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA(OAB: 165390/RJ) WILLIAM DA MOTTA PORTO SCHEILA CRISTIANE PAZATTO(OAB: 248935/SP) ANDREW FELIPE DA SILVA(OAB: 398700/SP) devida representação nos autos. Cus

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 ADVOGADO no anexo ao Ofício PRT/1ª Reg. nº 737.2018, de 05 de novembro AGRAVADO ADVOGADO de 2018. É o relatório. Tempestivo o recurso, apresentado por partes legítimas, com a ADVOGADO 451 WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA(OAB: 165390/RJ) WILLIAM DA MOTTA PORTO SCHEILA CRISTIANE PAZATTO(OAB: 248935/SP) ANDREW FELIPE DA SILVA(OAB: 398700/SP) devida representação nos autos. Cus

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Mérito Fundamentação VOTO Conhecimento Os embargos são tempestivos (ID. b277c5e). A representação Recurso da parte processual encontra-se regular (IDs. bb39c51 e 7af01fa). Contudo, os embargos não merecem ser conhecidos, por ausência de interesse recursal por parte da reclamada, ora embargante, quanto às matérias suscitadas nos declaratórios. É que a senten�