Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 30644 791-A da CLT c/c dos § 2º e 3º do art. 98 do CPC, em interpretação credor o impulso do processo com a demonstração que deixou de sistemática da lei, dou provimento parcial ao recurso apenas para existir a situação de insuficiência de recursos, sem a qual, passado suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo esse prazo, extinguir

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 30648 Exmo. Ministro Roberto Barroso propôs limitar o desconto a 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social em razão das disposições do processo comum que excepcionam os salários. Nesta Corte, a questão também está pendente de decisão, tendo sido encaminhada para o Tribunal Pleno, como exigido pelo art. 97 da Constituição Federal em

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5553976.21.2018.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORDEM DE EMENDA DA INICIAL. DESPACHO DE MERO IMPULSO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. 1. O ato judicial proferido no Juízo de origem é irrecorrível, pois se trata de mero despacho de impulso do processo, qu

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 31407 honorários advocatícios devidos pelo reclamante pelo prazo de recursos, sem a qual, passado esse prazo, extinguir-se-á a 2 anos, incumbindo ao credor o impulso do processo com a obrigação. demonstração que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, sem a qual, passado esse prazo, extinguir-se-á a Custas processuais sobre o valor da caus

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social 5327 Dispositivo em razão das disposições do processo comum que excepcionam os salários. Nesta Corte, a questão também está pendente de decisão, tendo Ante o exposto, decido CONHECERdo recurso da reclamada sido encaminhada para o Tribunal Pleno, como exigido pelo art. 97 PREVIL SERVIÇOS EIRELI - ME

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 501 de genérico pedido de impulso do processo não descaracterizam a interessado diligenciar o andamento do processo, não podendo inércia do interessado. Ou seja, a execução processual encontra-se pretender substituir-se pelo juízo. Não sendo sensato que um estagnada há mais de dois (2) anos. Assim, cabível é o processo permaneça nas prateleiras das unidades jur

Caderno único ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de agosto de 2009 QUERELANTE : NILCEIA TEIXEIRA RIGONATO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Intime-se os querelantes para promoverem o impulso do processo, conforme quota ministerial de fl. 161.Brasília - DF, quinta-feira, 06/08/2009 às 23h20.. 459

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 198 Crédito Bancárias Empréstimo- Capital de Giro, objeto da ação de execução. Pelo exposto, reconheço a prescrição dos títulos executivos vergastados, determinando a extinção da execução nos moldes do artigo 487, II, do CPC. ADV: FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO (OAB 25609/CE) - Processo 0189973-36.2017.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1168 ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP) Processo 1017854-21.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Nos termos do artigo 485, inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1471 dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos “156 Cumprimento de Sentença”; “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”), nos termos do