Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2017 NR. NOTAS : 145 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 370-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE A

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 UTOS CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA E RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190915-50.2002.8.09.0053 ( 200201909159 ) AUTOS NR. : 682 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANTONIO REGO MAIA INDICIADO : INOCENCIO GONCALVES DE SOUSA ADV IND : 35518 GO - RENATA PEREIRA DIAS DESPACHO : AUTOS N 682/2014 (200201909159) INTIME-SE, POR EXTRATO, A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2177 151 acusado ser portador de primariedade delitiva, ter residência fixa e ocupação lícita não gera, por si só, a imperiosidade da concessão em seu favor da liberdade provisória. Na hipótese destes autos, os pressupostos autorizadores da prisão preventiva preponderam em relação a tais características pessoais, em virtude

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 214 se comparada às demais espécies popularmente comercializadas no mercado paralelo (Crack e Cocaína), tem-se que, ainda assim, ela figura na lista da PORTARIA ANVISA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, além do que a exploração comercial da maconha constitui um dos pilares do comércio de drogas ilícitas, dado que o seu consum