Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 990 haja vista que o referido Diploma fez expressa reserva de subsidiariedade nos arts. 206, § 3º, inciso VIII e 903. Precedentes. 4. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1525428 PR 2019/0175431-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/11/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/11/2019). Nos termos do art. 921, §4º do CPC, o

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2985 859 efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao ao INSS determianndo que cesse os descontos mensais no benefício do senhor João Vidal da Silva, referente a pensão alimentícia. Ante o desinteresse recursal, o trânsito em julgado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2454 a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. - ADV: ARIANE APARECIDA DE SOUZA (OAB 328843/SP) Processo 1010357-74.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Cicera Vidal da Silva - Designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para dia 23/07/2018 às 14:30

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 875 por ordem de chegada. É de fundamental importância que a parte autora compareça à perícia médica portando documento pessoal com fotografia, boletim de ocorrência do acidente de trânsito (caso o periciando não traga, providenciar impressão diretamente do processo digital, se houver) e toda a documentação médica relacionada à patologia alegada na petição inici

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 1109 ADV: LUCAS BARBOZA MARINHO (OAB 36157/CE) - Processo 0200433-97.2022.8.06.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.P.F.T. - É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, p

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 768 31.2022.8.06.0101 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Antonio Rodrigues Nacimento - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: - confirmar a tutela antecipada deferida, a qual determinou que a Requerida, no prazo de 30 dias, providencie o qu

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 2712 desta decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de extrapolação do prazo dado. Intimem-se acerca da decisão. Ademais, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. ADV: MATHEUS BRAGA BARBOSA (OAB 31840/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0201416-96.2022.8.06.0101 - Procedimento Comum Cível - Obrigaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3542 de 15 dias, e incluir no polo passivo a fabricante. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem apreciação do mérito, por carência de ação decorrente de ilegitimidade de parte passiva, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para que emende a inicia

Poder Executivo ● 03/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N° 1926 - Remover CLÁUDIA MARIA DE SANTANA MELO, Prof., LPE, III, A, mat. 189.065-4, para EREM Profª. Margarida de Lima Falcão, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de história, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2018. Secretarias de Estado Nº 1927 - Remover TEREZA MARIA DE SOUZA, Prof., LPE, III, D, mat. 135.115