Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1905 com incorreção. Assim, procedam-se às anotações no SAJ e na autuação para constar “Cheila Marta da Rocha” (fl. 15). 2) Fls. 123/124: Diante da pesquisa positiva de veículos em nome da executada Cheila bem como do novo endereço indicado, com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC e, servindo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2873 que suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos .” (Habeas Corpus Nº 74.608-0, STF, Relator Min. Celso de Mello, DJU 11.4.97,p. 12.189, in TACRIM - As mais recentes decisões nº 5, Jun/97,p.07). A dispensa do entorpecente pelo acusado foi nit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 175 acompanhamento e cuidado em tempo integral e permanente de outra pessoa do grupo familiar, de modo a criar a necessidade de afastamento do mercado de trabalho para dedicação exclusiva aos seus cuidados? Defiro o prazo de cinco dias para que as partes, querendo, apresentem quesitos, bem como indiquem assistent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 5002 sociedade no curso do inventário. A administração da sociedade se dará na forma do contrato social e da lei. Se o contrato for omisso, os interessados poderão ingressar com ação cível, requerendo a solução do problema, em contraditório. De igual modo, poderão ajuizar ação cível de dissolução da socied

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4660 dos apontamentos realizados acima, não possuía habilitação para conduzir a motocicleta. Por fim, destaco que não restou comprovado nos autos que o falecido Eduardo era arrimo de família e, portanto, mesmo que o feito fosse julgado procedente, o que não é o caso, não comportaria acolhimento o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2043 para a casa e apenas hospedou um amigo que precisou por motivos de estudos, mas que em breve irá sair da casa. Interrogado em juízo (fls. 58 áudio e vídeo) o réu disse que possui 61 anos de idade e está encostado, ainda não se aposentou, mas que vai se aposentar em outubro. Disse que trabalhava no SAAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2359 4) Antes de determinar a produção de prova técnica pelo IMESC e visando a celeridade processual (resultado em menos de trinta dias), diga a parte autora se concorda que o teste de DNA se realize por intermédio do CEJUSC, ao custo de R$ 105,00 (cento e cinco reais). 5) Defiro os benefícios do art. 172 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2697 Judicial) - Anderson Carvalho do Nascimento - Para cumprimento do ato deprecado, designo o dia 18 de junho de 2014, às 13h40min. . - ADV: DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP) Processo 0002295-73.2014.8.26.0663 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00063448520078260152 - Vara Criminal) Luciene dos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1971 prazo de 30 dias para que a parte autora quantifique o valor da indenização por danos morais que pretende receber, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a inicial para corrigir o valor da causa, que, nos termos do inciso II do art. 259 combinado com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1793 Processo 3000148-57.2013.8.26.0663 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. B. B. - M. de V. - Vistos. M.B.B., representada por sua genitora E.S.B. ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, em face de MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, visando a disponibilização de vaga