Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 arts. 467 e 477 da CLT. No entanto, preconizo pela reforma da decisão nesse item. Indefiro a incidência da multa do art. 467 da CLT, visto que sua aplicação é restrita ao inadimplemento das parcelas rescisórias incontroversas em primeira audiência. Não é esse o caso dos autos, MÉRITO no qual todas as parcelas pretendidas foram controvertidas em defesa. Além diss

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 ADVOGADO GABRIEL CONRADO PEREIRA(OAB: 13400/RN) ANA CLARA LEMOS JACOME BEZERRA(OAB: 9171/RN) SAUL DE MEDEIROS CELESTINO ADVOGADO PERITO 754 Diante da inércia do autor em denunciar o inadimplemento das parcelas do presente acordo, no prazo estabelecido pelo Juízo, tenho como quitada a obrigação trabalhista, tendo sido Intimado(s)/Citado(s): - NORMA ALVES DE ANDRADE SOUZ

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 340 consequente início dos procedimentos executórios decorrentes do descumprimento da avença. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. JUSTIÇA DO CAMPO GRANDE/MS, 11 de novembro de 2021. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcda90f Processo Nº ATSum-0024585-95.2018.5.24.0001 AUTOR BRUNO CAVALCANTE FRAN

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 MEISE OLIVEIRA VERA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Titular 1226 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c942455 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Processo Nº ATOrd-0000113-39.2021.5.08.0108 RECLAMANTE FRANCENILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS(OAB: 12325/PA) RECLAMADO CONSORCIO ALENQUER ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE(OAB: 30317

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS(OAB: 12325/PA) CONSORCIO ALENQUER REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE(OAB: 30317/PA) RECLAMADO ADVOGADO 1227 À Secretaria para observação quanto ao prazo de cinco dias do autor para informar ao Juízo acerca do inadimplemento das parcelas Registre-se o pagamento da primeira parcela, noticiado pelo Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL WANILCO BARAUN

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 532 Diante da inércia do autor em denunciar o inadimplemento das parcelas do presente acordo, no prazo estabelecido pelo Juízo, tenho como quitada a obrigação trabalhista, tendo sido inclusive já registrado no PJe os pagamentos. Não há custas ou contribuições previdenciárias a serem cobradas. Remeta-se, pois, ao arquivo definitivo. Mossoró, 30.09.2021 JANAINA VAS

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1615 partes; sendo o reclamante inclusive de que deverá informar a este Juízo na hipótese de inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de presunção relativa de quitação do acordo, e consequente arquivamento do feito; e a reclamada ainda para comprovar o pagamento das custas e contribuições previdenciárias. Fica V.Sa. notificada para: Homologo o acordo de ID f

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Juíza do Trabalho Titular 581 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f39905 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0000064-92.2022.5.21.0013 RECLAMANTE FRANCISCO FABIO DE SOUSA ADVOGADO JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA(OAB: 15606/RN) RECLAMADO VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO(OAB: 26474/PE) DESPACHO Diante da in

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 587 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - JOAO MORAES DE OLIVEIRA NETO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c41f56 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Diante da inércia do autor em denunciar o inadimplemento das parcelas do presente acordo, no prazo estabelecido pelo Juízo, INTIMAÇÃO tenho como quitada a obrigação trabalhist

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1529 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Diante o silêncio da reclamante, tenho como plenamente satisfeita a obrigação entre as partes. Fundamentação Intime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos TERMO DE CONCLUSÃO previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de Certifico que, até a presente data, não consta notícia sobre o