Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2628 esse pleito das rés, defendendo que ainda têm direito à gratuidade. As rés reiteraram o pedido de revogação da gratuidade.É o relatório. DECIDO.No despacho inicial na fase de conhecimento, houve concessão de gratuidade da justiça aos autores. A inicial veio instruída com documentos pelos quais se v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 638 583.00.2006.111847-4/000000-000 - nº ordem 182/2006 - Declaratória (em geral) - RICHARD JEAN MARIE DUBOIS E OUTROS X LAURO COLETA SANTIAGO E OUTROS - 15ª VARA CÍVEL CENTRAL Processo nº 583.00.2006.111847-4 Vistos. RICHARD JEAN MARIE DUBOIS e MARILIA UNGARI DA COSTA DUBOIS movem “ação declaratória de resolução cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4958 tendo os autores solicitado em outubro de 2016, por meio de petição, a 2ª via do formal de partilha, restando claro o descumprimento contratual. Alegaram a exceção de contrato não cumprido por não adimplemento do contrato, pagando somente R$80.000,00 de um total de R$595.000,00. Pediram a improcedência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 540 extrajudicial indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao devedor e lhe determinou o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de deserção do recurso de apelação, sobreveio agravo de instrumento dele firme na tese de que faz jus à benesse, que é legal e constitucional, porque atendeu ao art. 4º, da Lei nº 1.060/50, al