Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1625 Processo 1012679-34.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Borges - - William Francisco de Castro - Michel Luidge Ceccato Alves - - Clínica Veterinária Luidge Ltda - Me - Vistos. Homologo o acordo formalizado pelas partes a fls. 446/447 e, em consequência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1220 - Vistos. Não há amparo normativo para que se exija do perito e dos assistentes técnicos a apresentação de resultado negativo para covid-19 de exame do tipo RT-PCR, antes de ingressarem no imóvel para a realização da perícia. Anota-se, a propósito, que tal exigência não está prevista nem mesmo no a