Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1325 Intime-se a ré da decisão, ficando VEDADA a inserção do nome da autora, pela diferença, em cadastros de inadimplentes, como consequência lógica da antecipação de tutela, sob pena de multa cominatória diária que arbitro em R$500,00. Cite-se para contestar e cinco dias. Ação principal em trinta d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 729 1397 permanecer nestes autos. Fls. 52/53: a) anote-se; b) aguarde-se solução do recurso. - ADV: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP) Processo 007.10.008049-5 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria Alci Almeida da Silva - Viação Novo Horizonte Ltda. - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3659 irrefletida do disposto no caput do art. 334 do NCPC permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante. Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituiç