Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 628 titularidade sobre a propriedade de unidades e vagas de garagem dos condomínios-requeridos, conforme registros imobiliários apresentados a f. 58/77. Discorre sobre impedimentos provocados pelos réus no acesso a vagas de garagem pelos locatários da autora. Presente a plausibilidade do direito de vez que comprovado o dom�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 560 Não se pode facultar às partes a modificação de competência fixada pela lei como obrigatória, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural e desequilíbrio na distribuição dos feitos na Comarca. Constata-se que a parte ré não é sediada em área territorial pertencente a este Foro Central. Pelo contrário,