Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 8731 prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as Para a elaboração dos cálculos, deverá ser observado que as contribuições sociais com base na taxa SELIC, cuja previsão legal contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao obreiro deverão ser deduzidas do valor

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 8099 partir de 05/03/09, sobre as contribuições previdenciárias, cotas do empregado e do empregador, deverão incidir atualização monetária, Intimem-se as partes para que apresentem seus utilizando-se como indexador a TRD, consoante os termos do cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. julgado, e juros desde o momento da prestação do serviço. Deverão

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5925 empregado e do empregador, deverão incidir atualização monetária, Para a elaboração dos cálculos, deverá ser observado que as consoante os termos do julgado, e juros desde o momento da contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do prestação do serviço. Deverão ser aplicados juros sobre as obreiro deverão ser deduzidas do valor principal

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6849 realizado a partir de 05/03/09, considera-se fato gerador das nºa0469b0. contribuições previdenciárias decorrentes de créditos SAO PAULO, data abaixo. trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da RODRIGO PONSONI MILANEZZI efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições DESPACHO previdenciárias não recolhidas a partir da prestação

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2181 487, III, "b", e 515, II, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. DIRETRIZES FINAIS. Cumpridas as obrigações, na falta de VALOR/PRAZO. O devedor pagará a importância líquida de R$ pendências, arquivem-se os autos. Descumpridas a(s) 70.000,00, com vencimento em 05/09/2022 (segunda-feira). obrigação(ões) execute(m)-se. O credor informará até 12/09/2022 eventual

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 7662 efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições SAO PAULO, data abaixo. previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos RODRIGO PONSONI MILANEZZI serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os DESPACHO créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se Vistos, etc. descumpr

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 8913 trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos SAO PAULO/SP, data abaixo. serviços incidem juros de mora e, uma vez apurad

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 8902 contribuições sociais com base na taxa SELIC, cuja previsão legal SAO PAULO, data abaixo. decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao RODRIGO PONSONI MILANEZZI artigo 35 da Lei 8.212/91. Ressalte-se que os juros da cota-parte DESPACHO do empregado deverão ser suportados pela reclamada, pois decorrem de inadimplemento por culpa exclusiva do

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 9077 descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20%” CONCLUSÃO (grifo nosso).Essa é a hipótese dos presentes autos. Portanto, a Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do partir de 05/03/09, sobre as contribuições previdenciárias, cotas do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. empregado e do empregador, deverão incidir atual

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 que tais contribuições não são previdenciárias. 7554 CONCLUSÃO Assevero que o fato geradordas contribuições previdenciárias, a Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do partir de 05/03/09, com a edição da Lei 11.941/09 (vide §2º do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. artigo 43), passou a ser o mês da prestação dos serviços