Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2262 exercício regular de direito da parte ré, há excludente de nexo de causalidade entre sua conduta e eventual dano alegado pela parte autora, sendo inviável a sua condenação na obrigação de restabelecer a prestação do serviço e de pagar indenização por danos morais. Em consequência, de rigor a impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2443 Juntou documentos às fls. 11/19. O corréu ITAÚ UNIBANCO S/A apresentou contestação (fls. 28/31), sustentando, em síntese, que não há qualquer restrição no nome/CPF da autora e que a negativação foi facilmente solucionada. Ademais, argumentou que a autora não teve qualquer prejuízo de ordem mora