25 resultados encontrados para inadimplentes andrew felipe - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2931 insolvência não demonstra pretensão de fraudar credores. 3. Não há prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Com os elementos dos autos, não cabe desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Aplicação da teoria maior da desconsideração. 4. Recurso não provido. (TJSP; Agra
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3483 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Indefiro a tutela provisória, pois não existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, existindo apenas alegações u
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2935 GOLDBERG (OAB 241292/SP), MICHERLEYDE CARVALHO FARIA (OAB 323092/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1003623-42.2014.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - ALAN CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após,
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3074 Vitorino - Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, não basta a simples declaração de pobreza. É necessária a comprovação do estado de insuficiência de