Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3615 ROBERTO CHIMINAZZO (PERITO) - Vistos.Considerando que a discussão a respeito da “possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1956 contábil, nomeando o perito Dr. Victor Abuassi, que será intimado para estimar seus honorários em 10 dias. Poderão as partes, em cinco dias, indicar assistente-técnico e oferecer quesitos. A prova pericial será suportada pelo réu uma vez que há relação de consumo, nos termos do art. 6º do CDC. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1925 nos termos do artigo 172 e parágrafos do CPC. 3. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA (OAB 144957/SP) Processo 1014084-16.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Bancários - Centro Nacional de Ensino Osasco Ltda. - ITAU UNIBANCO SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE IMPUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 3956 ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do jui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1232 contrato, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada (pois, repita-se, a não realização do teste no mês de fevereiro de 2012 não tem ligação com a não recuperação do bem). O valor da indenização é aquele indicado a fl. 12 (R$ 24.700,00, tabela FIPE) e encontra dentro limite descrito em contrato. Por f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 4920 sucumbido em maior proporção, condeno a ré no pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao Patrono do autor, estes ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 03 de maio de 2019. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3773 interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1607 ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2016, o valor da UFESP é de R$ 23,55. P.R.I. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2754 DAVINI (OAB 227667/SP) Processo 1009537-54.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Luciano Honorio Martins Vitorlan Tizeu - Vistos.O autor deverá atender integralmente a determinação de fls.20, para trazer aos autos cópia do mencionado contrato. Isso porque a informação de q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 2540 o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-m