Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 949 PINHEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 18988 - RENAN AZEVEDO SANTOS (ADVOGADO) LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A. PROCESSO Nº 00103442920128140301 R.h. 1. Certifique a Secretaria se foi apresentada resposta pela ré Nobre Seguradora do Brasil S.A. no prazo legal. 2. Tendo sido apresentada a contestação, cumpra-se a decisão de fl. 147, intimando-se o autor e a requerida para répl

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 UIA O ONUS DE TRAZER A COLACAO OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A COMPRE ENSAO DOS REAIS MOTIVOS OU CRITERIOS DO INDEFERIMENTO ADMINISTRAT IVO OU DA CESSACAO DO BENEFICIO, INCLUSIVE COPIA DO LAUDO DA PERI CIA ADMINISTRATIVA, SE A PARTE AUTORA A ELA TIVER SE SUBMETIDO. P OR FIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE OS DOCUMENTOS ACOPLADO S A EXORDIAL, APESAR DE SUGERIREM O ACOMETI

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 1677 arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duraç¿o do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condiç¿es sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes ." Ademais, como dito alhures, o magistrado deve-se ater ao equilíbrio e

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2298 NOME DO SERASA Requerente: NAIARA MILENA DE ALENCAR RODRIGUES ¿ OAB/PA 20.133-A TESSY TESSARI Requerido: FIBRA S/A ¿ OAB/ 21.678 BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de aç¿o de indenizaç¿o por danos morais promovida por NAIARA MILENA DE ALENCAR RODRIGUES em desfavor de BANCO FIBRA S/A, sede em que alega ter sido negativada indevidamente, mediante a inserç¿o d

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2020 regra, é objetiva, isto é, há o dever de indenizar os danos causados independente de demonstraç¿o de culpa, bastando que se demonstre o nexo causal entre o fato lesivo e o dano. O art. 37, §6º, da Constituiç¿o Federal, estabeleceu a responsabilidade objetiva do Estado ao dispor que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responder¿o p