Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO EXISTE, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MA CULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E. CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ASSO A DECIDIR QUANTO A NECESSIDADE/LEGALIDADE DA MANUTENCAO DO D ECRETO DE PRISAO CAUTELAR DOS INVESTIGADOS.

Poder Executivo ● 13/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2016 O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE convoca o comparecimento ao Centro Administrativo da Empresa, Rodovia PE-60, Km 10, Engenho Massangana – Ipojuca/PE, das famílias, abaixo citadas, uma vez que residiram como posseiras em áreas do território de Suape e foram indenizada