Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 104 o alcance da decisão proferida pelo STF, afastando a aplicação da legislação infraconstitucional para relações de natureza não tributária, tendo por base o julgamento das ADIs sobre precatórios. “Não se trata de caso isolado. Em outros recursos que chegaram ao STF esta mesma circunstância estav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 104 o alcance da decisão proferida pelo STF, afastando a aplicação da legislação infraconstitucional para relações de natureza não tributária, tendo por base o julgamento das ADIs sobre precatórios. “Não se trata de caso isolado. Em outros recursos que chegaram ao STF esta mesma circunstância estav

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3373 agência da Caixa Econômica Federal, com o intuito específico de obter extratos de contas vinculadas ao FGTS em nome do(a) PODER JUDICIÁRIO exequente, para fins de elaboração do laudo pericial, bastando, JUSTIÇA DO TRABALHO para tanto, a apresentação deste despacho ao responsável pela agência. Com a apresentação do laudo tornem os autos conclusos para Proc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3189 190 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801429-69.2022.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 5ª Vara Cível da Capital Agravante : Elenice Cristiane da Silva Mendes. Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL). Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL). Advogada : Daniela Medeiros de Gouveia (OAB: 15224/AL). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 125 107732/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 0001266-74.2014.8.26.0505 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Inaldo Viana da Silva Júnior INALDO VIANA DA SILVA JUNIOR ajuizou esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1908 concedida em favor da parte requerente, recebo o recurso interposto pela Fazenda requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas d

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 8 3. Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o 1. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de exequente para, no prazo de 10 dias, apontar causas interruptivas direito e indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias; ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena de extinção 2. Caso se mantenha inerte, promova-se o sobre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3189 549 Advogado : Pedro Henrique Alves de Melo Almeida (OAB: 13222/AL). ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento. Encaminhem-se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 529 4ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Autor : Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado : Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL). Réu : José Brandão de Souza. Réu : João Limeira. Réu : Gilvania Pereira Cavalcante. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N°

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3200 195 CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÉBITO QUE NÃO POSSUI PRAZO DE ENCERRAMENTO. DEDUÇÕES QUE INCIDEM EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CUJA REGULARIDADE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. MULTA COERCITIVA FIXADA DE FORMA DIÁRIA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO MENSAL DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS