Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3710 Social - INSS - Apelado: Reginaldo Fernandes de Lima - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS, EM C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2604 MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Kátia Aires Ferreira (OAB: 246307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1005052-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2732 - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) - Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 750 QUANTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – INAPLICABILIDADE DA LEI 9.494/97 PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.” - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Renata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2352 Nº 0017429-64.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Silvio Souza dos Reis - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão parcialmente modificado, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3433 Direito Público. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA AUTOS ENCAMINHADOS AO RELATOR PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, DIANTE DE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO SENTIDO DE QUE AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA SUJEITAM-SE À INCIDÊNCIA DO INPC, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 1.040, INCISO II, DO NOVO CPC) ADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3716 Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1042508-57.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 879 ao recurso, por V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR DE FATO CONFIGURADA - ICMS – BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO DE USO DE REDE DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD) – CABIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3719 Nº 1051593-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Erivand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 748 LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR DE FATO CONFIGURADA - ICMS – BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO DE USO DE REDE DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD) – CABIMENTO – IMPOSTO QUE DEVE INCIDIR APENAS SOBRE O EFETIVO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO PODENDO ABARCAR EM SUA BASE DE