Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2926 razão de deixar de empregar menores aprendizes em número negativação, em especial o Cadin, com a suspensão do presente equivalente a 5%, no mínimo, dos empregados existentes em cada processo estabelecimento cujas funções demandavam formação profissional. INAPLICABILIDADE DE MULTA (processo nº 0001108- Em razão deste Auto de Infração, a empresa apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2443 relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a) (es)(s) de que poderá(ao) oferecer embargos em posterior audiência a ser designada por este Juízo. IV- DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Garantido o juízo, o executado será oportunamente

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2016 descumprimento do prazo fixado, por atender às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade (artigo 5º, LXXVIII da CF/88), além de estar em consonância com a jurisprudência deste Regional, pacificada por meio da Súmula nº 31. Assim, se a sentença de conhecimento, mantida integralmente pelo Tribunal em sede de recurso ordi

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11769 CLT, participação nos lucros e resultados, devolução de valores e Processo TRT/SP nº. 1001242-76.2014.5.02.0463 expedição de ofícios. Embargante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Relatados. Automotores Ltda. Embargado: V. Acórdão nº. 20170405499 da Egrégia 2ª Turma FUNDAMENTAÇÃO EMENTA CONHEÇO dos Embargos Declaratórios por tempestivo

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11773 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA CONHEÇO dos Embargos Declaratórios por tempestivos e devidamente apresentados. - DO MÉRITO Embargos Declaratórios opostos pela reclamada objetivando sanar suposta omissão existente no V. Acórdão, em especial no tocante à prescrição trintenária, violação ao princípio da proibição da prova ilícita, ofensa aos artigos 1º e 93º d

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11777 CONHEÇO dos Embargos Declaratórios por tempestivos e devidamente apresentados. - DO MÉRITO Embargos Declaratórios opostos pela reclamada objetivando sanar suposta omissão existente no V. Acórdão, em especial no tocante à prescrição trintenária, violação ao princípio da proibição da prova ilícita, ofensa aos artigos 1º e 93º da Constituição da Repú

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11781 - DO MÉRITO Embargos Declaratórios opostos pela reclamada objetivando sanar suposta omissão existente no V. Acórdão, em especial no tocante à prescrição trintenária, violação ao princípio da proibição da prova ilícita, ofensa aos artigos 1º e 93º da Constituição da República, RELATÓRIO inaplicabilidade de multa por obrigação de fazer, enquadramen

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 ASSINATURA 9490 pressupostos extrínsecos do recurso. IVETE RIBEIRO Com efeito, o v. acórdão embargado foi claro no concernente ao Desembargadora Relatora acordo homologado, que conforme disposto no parágrafo único do SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2021. art. 831 da CLT, faz coisa julgada, não podendo ser alterado, tendo, por conseguinte, sido mantido os termos

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Não conheço do recurso do 3º reclamado, por ausência de interesse, quanto ao tópico em que pleiteia a não aplicação do IPCA -E. Com efeito, não há determinação de aplicação desse índice na sentença. No mais, conheço parcialmente do recurso do 3º reclamado e no todo do apelo do autor, porquanto se encontram adequados, tempestivos, a representação está regul

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 RELATÓRIO MÉRITO Não se conformando com a r. sentença id nº 37cb8e1, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário id nº eb38e9a, pretendendo a reforma da decisão com relação à culpa pelo acidente de trabalho, indenização por danos morais, valor dos danos morais, honorários periciais e inaplicabilidade de multa. Desnecessário o recolhimento das custas do process