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inc. vi do codigo penal

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35 resultados encontrados para inc. vi do codigo penal - data: 19/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 30/06/2015 - Pág. 1592 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ERIOR, A PENA EM CONCRETO SERIA NO MAXIMO 01 (UM) ANO DE DETENCAO , DEVENDO, NESSE CASO, SER RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NA MODALIDADE VIRTUAL, ATRAVES DA QUAL E POSSIVEL CONHEC ER A PRESCRICAO ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DA PROL ACAO DA SENTENCA, POR CONSTATAR-SE O PRAZO PRESCRICIONAL COM FULC RO EM UMA PENA PROVAVEL, BASEADA NAS REGR

TJGO 25/01/2016 - Pág. 546 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MEIO AMBIENTE ACUSADO : WILSON AIRES LIMA DESPACHO : AUTOS N. 201302912377 D E S P A C H O CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FOLHAS RETRO, OUCA-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. C UMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTI NS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/201

TJGO 13/09/2018 - Pág. 1697 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ACUSADO : ELVIS JOSE DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA DESPACHO : DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ELVIS JOSE DA SILVA, QUA LIFICADO. P. R. I. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE M-SE. MOSSAMEDES, 28 DE AGOSTO DE 2018. GLAUCO ANTONIO DE ARAU

TJGO 02/03/2017 - Pág. 1081 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CAMPINORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LINDOMAR REZENDE DE ALELUIA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PERUFFO E SILVA ======================================================================

TJDFT 27/04/2018 - Pág. 1629 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia/DF, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste CITA o(a) acusado(a) acima mencionado(a) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO descrita nos autos nº 2017.03.1.013442-5, por infração ao art. 155, caput c/c art. 14, caput, Inc. II do Codigo Penal; , em que é autor o Ministério Público do DF, NO PRAZO DE 10 DIAS,

TJGO 11/02/2019 - Pág. 1847 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 RESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA CONTINUIDADE DAS INVES TIGACOES, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PAR A A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 07/0 2/2019. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 268231-35.2016.8.09.0123 AUTOS NR. : 348 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCUS VINICIUS MIRAN

TJGO 28/03/2019 - Pág. 644 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NUBIA RODRIGUES BORGES ARAUJO JOAO MANOEL MANOEL BORGES DE ARAUJO LUCIMEYRE RODRIGUES BORGES ARAUJO LUCIANO FERREIRA DA SILVA ARAUJO LILIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU REPRESENTANTE : NUBIA RODRIGUES BORGES ARAUJO ESPOLIO : EURIPEDES LEITE DE ARAUJO ADV REQTE : 26209 GO - ANTONIO OSORIO DE FARIA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIMACAO DA INVENTARIANTE, PARA RETIRAR GUIA DE

TJGO 25/05/2016 - Pág. 2728 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201600144661. AUDIENCIA:10/05/2016 CA RTA PRECATORIA JUIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR. AUDIE NCIA: APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE O NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO E DA TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA. ABERTA AUDIENCIA, ESTA N AO SE REALIZOU TENDO EM VISTA O NAO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA, UMA VEZ QUE NAO

TJGO 04/05/2016 - Pág. 2528 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO DENUNCIA DO VALMIR PEREIRA DA SILVA, RETRO QUALIFICADO, COM FULCRO NOS ART S. 107, INC. IV; 109, INC. VI, DO CODIGO PENAL PATRIO. PARA A I. ADVOGADA NOMEADA ARBITRO 4 (QUATRO) UHD-S DE HONORARIOS. RECOLHAM -SE AS EVENTUAIS CARTAS PRECATORIAS JA EXPEDIDAS. CUSTAS, PELO ES TADO. P. R. I. ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE. SA

TJGO 08/07/2016 - Pág. 1232 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMDS VITIMA : JDMO ADV ACUS : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO DESPACHO : PROCESSO N 201001726248 DECISAO ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VE RIFICO QUE NA RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO DENUNCIADO EM FLS. 66/71, FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS, SENDO EXPEDIDA AS RESPEC TIVAS CARTAS PRECATORIAS, NO ENTANTO, NAO HA INFORMACOES ACE

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