23 resultados encontrados para incapacidade do genitor para arcar com - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 345 inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 342969/SP) Processo 1005105-80.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.I.R.G. - R.O.B. - Fls. 92 - indefiro, pois a transferência não se refere ao período ex
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3143 de analisar os fatos e aplicar a correta norma legal. Portanto, a procedência do pedido é medida de rigor. Isto posto, julgo PROCEDENTE pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na ob