Publicações Judiciais ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 22 de novembro de 2016. 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006302-47.2015.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : PAULO RICARDO FERRONATO ADVOGADO : Jorge Calvi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. 1. São três os requisitos para a concessão dos b

Publicações Judiciais ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de março de 2017. 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017030-16.2016.4.04.9999/PR RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : SILVIA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO : Luiz Miguel Vidal APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL

Publicações Judiciais ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre/RS, 19 de abril de 2017. 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017039-75.2016.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LEONES DA SILVA ADVOGADO : Paulo Zelain Alberici e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR OUTRO MÉDICO ESPECIALISTA.

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR MÉDICO ESPECIALISTA. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. A perícia pode estar a cargo de médico especialista em perícias médicas, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade laborativa, não sendo, em regra, necessário que seja especialista na área de diagnóstico e

Publicações Judiciais ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 29 de março de 2017. 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001195-85.2016.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : ALCIR FRANZ ADVOGADO : Vanessa Cristina Pasqualini e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Publicações Judiciais ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Fabricio Ullirsch APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. Mostrando-se necessário o aprofundamento das investigações acerca do estado de saúde do segurado, impõe-se a realização de nova perícia com médico especialista na patologia apresentada pelo demandante. ACÓRDÃO Vistos e rel

Publicações Judiciais ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, determinando a imediata implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de abril de 2017. 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002369-95.2017.4.04.9999/RS RELATOR

Publicações Judiciais ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. VIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria

Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. 1. Nos casos em que o "expert" assevera da impossibilidade de precisar a data do início da incapacidade laborativa da parte autora e não há elementos aptos a afastar as conclusões periciais, revela-se inviável a concessão do benefício por incapacidade pretendido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

Publicações Judiciais ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (apose