Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1110 DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONSIDERAR TEMPESTIVA A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO E AS RAZÕES RECURSAIS, DETERMINANDO AO JUÍZO DE PISO QUE PROMOVA O DEVIDO PROCESSAMENTO DO APELO. (2016.01771862-74, 159.055, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2016-04-29, Publicado em 2016-05-09) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDAD

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2323 tel: (21) 27723257 - e.mail: [email protected] Vistos etc. PROCESSO: 0011212-45.2014.5.01.0205 Considerando que a executada não apresentou qualquer CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) comprovação de que se encontra em dificuldades financeiras, bem RECLAMANTE: ROBERTA CORREA DA SILVA como pelo fato de que a presente execução é de pequena monta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 388 de Ribeirão Preto - Recorrida: ANGELA AUGUSTA VALDEVITE - Magistrado(a) Aline de Oliveira Machado Bonesso Pereira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRÊMIO-INCENTIVO, NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - POSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 406/1994

Publicações Judiciais I ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para caracterização de preço vil, deve ser observado que o bem em questão, penhorado e arrematado, é maquinário da empresa executada que pouco interesse comercial desperta. É destinado a uso específico e restrito, interessante apenas para um pequeno grupo e estabelecimentos comerciais. Assim, observado o pequeno interesse comercial do presente bem, e o risco da inviabilidade dos leilões, não há como se desprezar a arrematação aqui realizada, em segunda praça, pelo valor de maior la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1937 21585/SP) Processo 1010279-21.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Paulo Cesar Paulice - Fls. 58: Defiro. Expeça-se nova carta de intimação no endereço indicado, para integral cumprimento da decisão de fls. 45. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 385 digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 5961 assistência social como fundamento para suas alegações, não faz PODER JUDICIÁRIO prova de que os valores alcançados em sua conta bancária, por JUSTIÇA DO TRABALHO meio da ferramenta eletrônica Bacenjud, são provenientes dos cofres públicos, tampouco que tenham destinação específica para o desenvolvimento de atividades em educação e assistência social,

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 470 reclamante a indenização estabilitária em questão, frisando-se que a percepção do seguro-desemprego, no caso em análise, era incapaz de inviabilizar a pretensão reparatória trazida à apreciação ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO deste órgão judiciário, resta óbvio que não se haveria, sequer, de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 18.088,94, valor arbitrado para a condenação. 802 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM Obs.: Sessão de Julgamento Virtual, instituída pelo ATO TRT21-GP Nº 41/2020. Ausente, justificadamente o Excelentíssimo Senhor Ementa Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se encontrar RECURSO DO INSS em gozo de férias regulamentares. Responsabilidade subsidi

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 729 demandante, conforme ônus probatório que lhe cabia, nos Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. termos do artigo 818, da CLT. Custas de R$ 640,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ Indefiro, portanto, o pleito formulado pelo autor no item b.1 32.000,00, pelo autor, dispensadas. objetivando a nulidade da Portaria n. 82, de 26.06.2012, do M