Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 9876 reclamada, sob o argumento de que, contratado pela primeira, Caberia à reclamada impugnar satisfatoriamente a declaração de prestou seus serviços exclusivamente para a segunda, na qualidade hipossuficiência apresentada pelo reclamante, o que não foi feito. de tomadora de serviços. HONORÁRIOS PERICIAIS Contudo, a situação fático-jurídica evidenciada nos a

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 648 cumprimento da execução, não havendo que se falar em fraude à com a inicial, bem como do exame da reclamação trabalhista execução ou qualquer coisa do tipo que fosse motivo para que as subjacente nº 0001272-67.2014.5.07.0018, constata-se que o contas dos Impetrantes (pessoa jurídicas e pessoas físicas) fossem reclamado BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, d

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 3514 benefício, já que a fiscalização incumbe a órgão diverso, não E mais, consignou-se que o seguro-desemprego é benefício de competindo a este Juízo apreciar e decidir acerca dos efeitos da caráter previdenciário, decorrente da extinção de vínculo percepção indevida desta, estando limitado a determinar que seja empregatício, enquanto o importe deferido

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 165 valores por cartões de débito e de crédito, no estabelecimento, 01/04/2011). (grifamos). inclusive averiguando-se, quem é o destinatário dos valores AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL provenientes das vendas por este meio, se são as próprias CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE executadas ou se são terceiros. FATURAMENTO DE CARTÓRIO

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 324 para encerramento da instrução processual e última tentativa de intervalo intrajornada, ficando prejudicada a apreciação dos demais conciliação, ficando dispensado o comparecimento das partes. itens do recurso ordinário. (negrito no original) Entretanto, a maioria dos Desembargadores resolveu rejeitar a Inconformada, a autora, na petição do ID 4005ddd, a

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 345 É relevante, ainda, para a análise do presente caso, o princípio Juízo reanalisá-los, salvo em caso de ilegalidade, o que não da lealdade na negociação coletiva. Segundo esse princípio, os verifico no caso em apreço. acordos devem ser negociados e cumpridos com boa-fé e No que tange ao tempo despendido para o deslocamento do transparência. Não se pode i

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 355 tendência mundial ao crescente reconhecimento dos preservação de um ambiente de confiança essencial ao diálogo mecanismos de negociação coletiva, retratada na Convenção n. e à negociação. O reiterado descumprimento dos acordos 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da Organização provoca seu descrédito como instrumento de solução de Internacional do Tr

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 641 b64d902, opinando pela concessão parcial da segurança para art.765 da CLT, este juízo pode determinar que a execução se limitar o bloqueio salarial ao percentual de 10% (dez por cento) dos processe da maneira mais favorável à satisfação do crédito valores depositados na conta bancária do Impetrante. exequendo, que é a penhora de dinheiro." Autos conclusos à

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1751 reclamante, nascido em 25.03.1985, contava com 34 anos remuneração superior a R$ 1.364,13. Nesse ano o autor teve completos no mês do acidente; observada a perda parcial da salário de contribuição inicialmente fixado em R$1.427,80 e depois capacidade laboral estimada em 5% ao mês e do qual 1/3 pode ser foi aumentado para R$1.496,00 (fl. 355). No ano de 2020 o

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 105 Quanto às alegações relativas à prova emprestada, observa-se que negligenciar fatos incontroversos, ou subvertê-los na análise da não cuidou a Parte Recorrente de transcrever os fundamentos da questão ora discutida, terminou o v. acórdão por violar o princípio do decisão recorrida que demonstram o prequestionamento do tema, devido processo legal, estamp