Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Com efeito, a Apelante não consta como classificada dentro do número de vagas exigidas no edital do concurso, de sorte que não se visualiza o seu direito a convocação e nomeação, sobretudo não foi demonstrado o chamamento de candidatos em número superior ao seu posicionamento na lista final de aprovados, em cadastro de reserva. NR.PROCESSO: 5059674.43.2017.8.09.

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 5235072.38.2016.8.09.0051 ocasião do julgamento do RE nº 837.311/PI, em regime de repercussão geral, consolidou-se no sentido de que o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital possui, em regra, mera expectativa de direito à nomeação. Essa mera expectativa somente se convolará em direito subjetivo em situações excepcionais, ma

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 808 débito de natureza tributária de valor ínfimo, incapaz de justificar I – Consoante a certidão lavrada na conclusão de ID nº bc29d45, eventual cobrança, em atenção aos princípios da economia houve o trânsito em julgado da sentença proferida sob o ID nº processual e da utilidade da execução para o credor (CPC, artigo 203520f, na qual foram fixadas cust

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 496 ADVOGADO MARIOH BARBOSA FURTADO BELÉM(OAB: 16728/PA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 878bc00 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Vistos, etc. INTIMAÇÃO I – Nos termos da certidão lavrada na conclusão de ID nº 16e509b, Fica V

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ como, a perpetração de ato arbitrário e NR.PROCESSO: 5276564.10.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO imotivado da Administração Pública, caso surjam novas vagas durante o período de validade do certame,

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 I – Conforme jurisprudência consolidada do excelso Supremo Tribunal Federal (RE nº 837.311/PI), em regra, o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público possui mera expectativa de direito à nomeação. Cediço que essa mera expectativa poderá se transformar em direito subjetivo diante de situações excepcionais, quando houver

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INTERESSE DE AGIR. CLASSIFICAÇÃO REMOTA. DESPROVIMENTO. 1. Conforme jurisprudência Supremo consolidada Tribunal Federal NR.PROCESSO: 0040240.90.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ do (RE nº 837.311/PI), em regra, o candidato aprovado fora previstas no do número edi

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 2. Tendo sido o candidato aprovado para o cadastro de reserva, em posição bastante longínqua, a tutela pretendida mostra-se incapaz de justificar a movimentação da máquina judiciária. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. NR.PROCESSO: 5288820.82.2016.8.09.0051 durante o período de validade do certame, o que não é o caso dos autos. ACÓRDÃO

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 1. Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (RE nº 837.311/PI), em regra, o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público possui mera expectativa de direito à nomeação, a qual poderá se transformar em direito subjetivo diante de situações excepcionais, quando houver a preterição ilegal resultante da n

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: MARIA APARECIDA LIMA ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO/POSSE EM CARGO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE DE AGIR. CLASSIFICAÇÃO REMOTA. DESPROVIMENTO. NR.PROCESSO: 5307061.07.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5307061.07.2016.8.09.