167 resultados encontrados para incid encia de multa - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 ADV RQDO : 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ DESPACHO : INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PROCURADOR PARA PAGAR O DEB ITO OU NOMEAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA INCID ENCIA DE MULTA DE 10 % E EXPEDICAO DE MANDADE DE PENHORA E AVALIA CAO... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 %, DEVIDOS SOMENTE CASO NAO HAJA O ADIMPLEMENTO ESPONTANEO NO PRAZO ACIMA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 65328-48.2007.8.09.0051 ( 200700653281 ) 253 COMINATORIA MARILIA GONCALV
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 CONSIGNANTE : CLAUDIA PONCIANO FRAZAO ADV CONSGTE : 28787 GO - ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PROCURADOR PARA PAGAR O DEB ITO OU NOMEAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA INCID ENCIA DE MULTA DE 10 % E EXPEDICAO DE MANDADE DE PENHORA E AVALIA CAO... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 %, DEVIDOS SOMENTE CASO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 , BEM COMO QUANTO AO PRAZO ACIMA ESTIPULADO. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 9 DE MAIO DE ABRIL DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50984-05.2019.8.09.0128 AUTOS NR. : 916 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : NAZIRA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : RIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 IVAN PINHEIRO DE MELO ADV REQTE : 128341 SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADV REQDO : 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO DESPACHO : AUTOS N 201302463521 DESPACHO ANALISADOS OS AUTOS, VERIFICO QUE A POS A PROLACAO DE SENTENCA NAO FOI DADO INICIO AO CUMPRIMENTO DES TA, NAO TENDO O AUTOR SIDO INTIMADO PARA PAGAR O DEBITO(CERTIDAO DE FL. 303-V). ANTE O EXPOSTO, A FIM DE EVIT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 IARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUERIDO DO CONTEUDO DESTA DECISAO, ADVERTINDO-O QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, INCORRERA NO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, TIPIFICADO NO ART. 24-A, DA LEI 11.340/20 06 E PODERA TER DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO A INCID ENCIA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DESPACHO : PELO EXPOSTO, VISANDO A RESGUARDAR A INTEGRIDADE PSICOLOGICA/FISI CA DA REQUERENTE E, IGUALMENTE, COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER, DEFIRO PARCIALMENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS , PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE: A) SE AFASTE DO LAR, DOMICILI O OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A REQUERENTE, SE FOR O CASO; B) SE MANTENHA A UMA DISTANCIA NAO I
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DESCUMPRIMENTO, INCORRERA NO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, TIPIFICADO NO ART. 24-A, DA LEI 11.340/20 06 E PODERA TER DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO A INCID ENCIA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME O DISPO STO NO ART. 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 CA DA REQUERENTE E, IGUALMENTE, COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER, DEFIRO PARCIALMENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS , PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE: A) SE AFASTE DO LAR, DOMICILI O OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A REQUERENTE, SE FOR O CASO; B) SE MANTENHA A UMA DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DA REQUERENTE; C) NAO MANTENHA CONTATO COM A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 MACAO, CIENTIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENT IVA A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS E NSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312), BEM COMO A INCID ENCIA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4 DA LEI 11.340/20