Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO INSTRUMENTAL PENAL, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAR A ACAO PENA, C ONSUBSTANCIADA NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, REJ EITO A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 178045-04.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : DENUNCIA REU : JOAO BOSCO DAS MERCES VITIMA : JUSTICA PUBL

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 . DESTA FORMA, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, ENTENDO QUE RESTO U PLENAMENTE DEMONSTRADO O PERICULUM LIBERTATIS EXIGIDO PARA A PR ESERVACAO DA PRISAO CAUTELAR. A PROPOSITO, A MERA PRESENCA DE PRE DICADOS PESSOAIS, A EXEMPLO DE RESIDENCIA FIXA, NAO OBRIGA A CONC ESSAO DO BENEFICIO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUANDO RESTAM PATENTE S OS REQUISITOS DA SEGREGACAO CAUTELAR. PO

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DIANTE DA UTILIZACAO CRESCENTE E S UCESSIVA DO HABEAS CORPUS, PASSARAM A RESTRINGIR SUA ADMISSIBILID ADE QUANDO O ATO ILEGAL FOR PASSIVEL DE IMPUGNACAO PELA VIA RECUR SAL PROPRIA, SEM OLVIDAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA ORDEM, D E OFICIO, NOS CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. NAO HA SE FALAR EM ATIPICIDADE EM VIRTUDE DA APREENSAO DA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ONSUBSTANCIADA NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, REJ EITO A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EST A EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRECEDIDO DAS BAIXAS LEGAIS. P .R.I. GOIANIA-GO, 22/09/2015. NR. PROTOCOLO : 301221-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : DENUNCIA REU : LEIDIMAR MIGUEL MANSO VITIMA : VALCIR FLAUSINO DE SOUZA DESP

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A. C UMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 08/05/2015. ROBERTO BUENO OL INTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/ RB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 335077-84.2013.8.09.0011 : 4377 : ACAO PENAL : A SOCIEDADE JAQUELINE CARVALHO DA SILVA ACUSADO : WAGNER SOARES GALVAO ADV ACUS : 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO DESPACHO : AUTOS N 201303350771 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A DEN

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ENTE E SUCESSIVA DO HABEAS CORPUS, PASSARAM A RESTRINGIR SUA ADMI SSIBILIDADE QUANDO O ATO ILEGAL FOR PASSIVEL DE IMPUGNACAO PELA V IA RECURSAL PROPRIA, SEM OLVIDAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA ORDEM, DE OFICIO, NOS CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. O TRANCA MENTO DA ACAO PENAL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS SOMENTE E PO SSIVEL, EM CARATER EXCEPCIONAL, QUANDO SE CO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INDICIADO : HN COMERCIAL DE CEREAIS LTDA ME DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 1, I, DA LEI N 8.137/90 , POR EDUARDO VINICIUS PEREIRA LIMA E JOSE PEREIRA LIMA. A FL. 18 , O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DOS ACUSADOS TEREM EF

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 NR. PROTOCOLO : 393947-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : DENUNCIA REU : VINICIUS ALLEIXO GOMES DE MOURA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO INST RUMENTAL PENAL, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAR A ACAO PENA, CONSUBSTANCIADA NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN CIA, REJEITO A DENUNCIA OFERE

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ACUSADO VITIMA : JOSE NUNES MEIRA : O ESTADO COLETIVIDADE ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO INSTRUMENTAL PENAL, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAR A ACAO PENA, C ONSUBSTANCIADA NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, REJ EITO A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SE AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA OU IRRELEVANTES PENAIS, TRATAN DO-SE DE CONDUTA SEM QUALQUER LESIVIDADE OU REPERCUSSAO NA SEARA PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E, COM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO SUMARIAMENTE JANA NERES MAGALHAES DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA. PUBLIQUE-SE. REGIS