Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 41467 VOTO O reclamado apela através das razões de recurso ordinário de p.76/90, em síntese pugnando pela reforma da r. decisão quanto às seguintes matérias: declaração incidental de inconstitucionalidade da não-recepção do artigo 145 da CLT; e ADMISSIBILIDADE declaração incidental de inconstitucionalidade da aplicação extensiva do artigo 137 da CLT.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3798 INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS- RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. - Advs: Nilson Manoel da Silva (OAB: 401729/SP) - José Luiz da Silva (OAB: 348607/SP) Nº 1001334-08.2022.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: São P

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 462 Da sentença revisanda, observo que não há qualquer situação art. 948 do CPC/2015, tendo o MPT apresentado suas razões na desfavorável à reclamada, em relação aos temas em epígrafe, visto peça de ID. ed9240d. que não houve qualquer condenação relativa ao intervalo intrajornada ou à multa normativa. Tal questão foi discutida e apreciada por esta E. Tur

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS AMANDA CRISTINA PIRATELLI(OAB: 390460/SP) LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA(OAB: 284452/SP) MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS(OAB: 95564-D/SP) MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA(OAB: 297333/SP) HILARIO BOCCHI JUNIOR(OAB: 90916/SP) PAULA REGINA FIORITO ALVES FERREIRA(OAB: 223507/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3968 declaraç�

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 454 formalismos, quando a CLT, em seu art. 899, estabelece que os recursos serão interpostos por mera petição. Registro, ainda, que de acordo com a nova redação da Súmula nº 422 do C. TST, apenas não se conhece de recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho quando a motivação do apelo é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença,

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 27 Na audiência de prosseguimento às fls. 467/471 o Reclamante e o que seu salário seja superior a 40% do limite máximo dos benefícios preposto da Reclamada prestaram depoimento, bem como duas do RGPS. testemunhas do Reclamante e uma da Reclamada. As partes declararam não ter provas a produzir e a instrução processual foi Não há, portanto, obstáculo ao acess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3978 E PENSIONISTAS. EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Advs: Mariana Silva Porfírio (OAB: 415638/SP) Nº 1000850-90.2022.8.26.0220 - Processo Digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4043 Nº 1000072-23.2022.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Deize Baltazar de Lima e outros - Magistrado(a) Leonardo Delfino - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4058 ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE - APLICAÇÃO DO QUANTO DECIDIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.338.750, DE RELATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, AFETO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, ATRAVÉS DO TEMA 1.177 -LEI FEDERAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4365 E PENSIONISTAS. EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Advs: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP) - Caroline Fernandes Reis (OAB: 434637/SP) Nº 1000625-