Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ESCRIVANIA : 17A VARA CIVEL E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : EVANDRO NACIM THOME JUIZ DE DIREITO : ROZANA FERNANDES CAMAPUM ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 171791-04.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 688 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : SR VEICULOS LTDA SINALDO SOARES DA SILVA ADV EXEQTE

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : CERTIFICO QUE, POR ORDEM DA MM. JUíZA, OUçA-SE A PARTE AUTORA SOB RE A IMPUGNAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DI AS. DOU Fé. GOIâNIA, 22 DE JANEIRO DE 2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 5830-75.1994.8.09.0051 ( 940058306 ) : 3567 : EXIBICAO DE DOCUMENTOS : JOSE MAURO LEMOS PINTO

Seção I ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NR.PROCESSO: 0009969.56.2012.8.09.0175 PODER JUDIClÃRIO De o tribunal de justiça do estado de goiás "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO MORA. JUROS DA MORATÓRIOS. EM CADASTRO INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DE INADIMPLENTES.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1746 Quanto à suscitada nulidade de sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento da produção de prova pericial, resta afastada, posto que, em ações revisionais de financiamento, é desnecessária a realização de perícia contábil, pois no próprio contrato já constam os encargos incidentes com os respectivos valores, podendo-se aferir a existên

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1334 Diante de tais considerações, pugnou pelo recebimento e conhecimento do recurso para que, ao final, seja julgada improcedente a ação. Devidamente intimada para apresentar as contrarrazões, quedou-se inerte a parte apelada (certidão ID 31802297). É o que importa relatar, passo a decidir. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. I

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1602 No caso, da detida análise dos dispositivos legais, bem como do entendimento dominante dos Tribunais Superiores, observa-se que os juros remuneratórios podem ser livremente pactuados pelas instituições financeiras, desde que não infrinjam os princípios da boa-fé e da função social do contrato. Hodiernamente, o ordenamento jurídico brasileiro tem estabelec

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1956 Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. Inicialmente, é imperioso consignar que cabe o julgamento na forma monocrática, amparado no art. 932 do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe, in verbis: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal,

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 401 CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. (...). Neste julgamento, os requisitos específicos do incidente foram verificados quanto às seguintes questões: i) juros remuneratórios; ii) configuração da mora; iii) juros moratórios;

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0175694.75.2016.8.09.0137 V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de r

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 5491082.84.2017.8.09.0051 Pugna pelo provimento do apelo, nos termos acima delineados. Contrarrazões do apelado no evento 27. Éo relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação e, consoante artigo 932, inciso IV, alínea 'b', do CPC, passo ao julgamento unipessoal. Trata-se de ação Revisional, na qual o autor