Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 194 O agravante se insurge contra a referida decisão alegando o seguinte: Que a decisão impugnada afronta de modo expresso a Constituição Federal, ante a incompetência dos Estados para legislar sobre a matéria. Discorre que a matéria tratada nos autos é de natureza processual e como tal, apenas a união tem competência para legislar, nos termos do artigo 22, I, da CF/88. Diz que a Fazenda

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DESPACHO : EXTRATAR AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS,TEN DO EM VISTA QUE O PRAZO DE SUSPENSAO EXPIROU. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 332787-74.2016.8.09.0049 876 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SA 35859 GO - MARIANA FERREIRA CAETANO

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : PROCESSANTE(S) : PROCESSADO(S) : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA JD E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARUANA GIULLIANE FERNANDA SILVA ADV(S) : 21666/GO -KISLEU GONCALVES FERREIRA 21824/GO -MAXVANIA DA SILVA COSTA 26 - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMA PROCESSO : 181433-52.2016.8.09.0000(201691814334) COMARCA : GOIANIA

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 102 Discorre que a matéria tratada nos autos é de natureza processual e como tal, apenas a união tem competência para legislar, nos termos do artigo 22, I, da CF/88. Diz que a Fazenda Pública não pode ser obrigada a recolher em dobro as despesas de deslocamento de oficiais de justiça, pois já realiza tal pagamento por meio da gratificação de atividade externa. Alega que a determinação d

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 16138/GO -JULIANA FERREIRA E SANTOS 21916/GO -FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVE 22354/GO -NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA DECISAO OU DESPACHO: FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES FORAM DIGITALIZADOS, FINDOS E ARQUIVADOS SEGUNDO GRAU (SSG), E A ACAO CONTINUA O SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE NUMERO CNJ 000000-00.0000.809.0000 NUMERO CNJ 144492-28.2008.8

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2018 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ESTELA FILOMENA FERRO SIQUEIRA CHAVES JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ==================================================

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 =============================================================================== CORTE ESPECIAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.52/2017 =============================================================================== 1 - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS PROTOCOLO : 110797-61.2016.8.09.0000(201691107972) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA PROCURADOR : LEIL

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 DECISAO OU DESPACHO: FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES FORAM DIGITALIZADOS, FINDOS E ARQUIVADOS SEGUNDO GRAU (SSG), E A ACAO CONTINUA O SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE NUMERO CNJ 000000-00.0000.809.0000 NUMERO CNJ 031438-71.2010.809.0162 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 AUTOS FISICOS NO SISTEMA DE SEU TRAMITE NO JUSTICA. 132 - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS PR

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATóRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECO LHER AS CUSTAS DE LOCOMOçãO DO OFICIAL DE JUSTIçA, A FIM DE DAR C UMPRIMENTO A CITAçãO DA REQUERIDA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 351646-73.2014.8.09.0158 1107 COBRANCA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE FRANCA SANEAGO 4141

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NOPOLIS, 31 DE MAIO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230796-28.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAGO DE GOIAS S/A - SANEAGO REQUERIDO : VANDO SILVEIRA DE SOUZA ADV REQTE : 36598 GO - PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N: 230796-28.2015.809.0134 VISTOS ETC. O TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE