Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DESPACHO : III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NA RRADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCOS VINICIUS DOS SA NTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOL ADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL. DA PENA PRIVATIVA D

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 FORA DO ESTABELECIMENTO DURANTE TODA A EXECUCAO DO CRIME, BEM CO MO SE EVADIU DO LOCAL LEVANDO O COMPARSA. DESTACO AINDA QUE AMBOS RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS POR INFRACOES PENAIS GRAVES E CONTR A O PATRIMONIO, DE ONDE SE EXTRAI QUE PAULO HENRIQUE NAO E INICIA NTE NO MUNDO DO CRIME PARA ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS ACOES DO CO AUTOR. EM SE TRATANDO DO CRIME DESCRITO NO

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 O-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PODERA, FUNDAMENTADAMENTE, CONCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, MEDI ANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PEN A DE REVOGACAO. ASSIM, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CABE AO MAGISTRADO RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CON DENO O DENUNCIADO IDELBERTO ALVES HOLANDA MUNIZ, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENAD O IDELBERTO ALVEZ HOLANDA MUNIZ, COM RELACAO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PE

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 S DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO C ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ARTIGO 33, 3 DO CODIGO PENAL, A SE

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 RIFICO QUE O ACUSADO ERA IMPUTAVEL A EPOCA DOS FATOS, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. PO REM, A CULPABILIDADE E PROPRIA DO TIPO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDE NTES CRIMINAIS, O REU E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 113/113V). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, NAO EXISTEM EL

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ENTE QUALIFICADO MANUTENCAO DA PRISAO EM GARANTIA DA ORDEM PUB LI CA PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS NO CASO, NAO IMPEDEM O DECR ETO PREVENTIVO ORDEM DENEGADA I A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE ENCON TRA PRESENTE, SOBRETUDO PELO MODUS OPERANDI DO CASO EM ANAL ISE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE E DE NATUREZ A GR AVE, POIS FOI COMETIDO DE FORMA AUDACIOSA,

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ORIA LHE E DESFAVORAVEL, BEM COMO A QUANTIDADE DA DROGA APREENDID A, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE PROXIMO AO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. COMINANDO, TAMBEM, O D ISPOSITIVO PENAL, A PENA DE MULTA, E CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO REU, CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO MINIMO DE 50 0 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ORIA LHE E DESFAVORAVEL, BEM COMO A QUANTIDADE DA DROGA APREENDID A, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE PROXIMO AO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. COMINANDO, TAMBEM, O D ISPOSITIVO PENAL, A PENA DE MULTA, E CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO REU, CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO MINIMO DE 50 0 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 1349 AMÉLIA DA SILVEIRA X FÁBIO DIAS SEVERIANO - Manifeste, o autor, face ao decurso do prazo do acordo. 572.01.2007.008595-7/000000-000 - nº ordem 3115/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO JOAO PAULO II LTDA ME X FABIO CICERO DA SILVA - HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para qu