852 resultados encontrados para inciso iii do cod - data: 19/07/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1553 Processo 0020312-08.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eternit S/A - Fls. 330/331: DEFIRO. Aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo SUSPENSA a execução diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 791, inc. III do Cód. Proc. Civil), sem que corra prescrição (T