Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DA A NECESSIDADE JURIDICA DE PROTECAO A ORDEM PUBLICA. O REQUEREN TE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE INSTRUMENTAL FI NAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESSOAL CAUTELAR. SOB OUTRO ENFOQUE E IMPORTANTE A LEMBRANCA DOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA AO DIZER EM CASO SIMILAR QUE A G RAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES IMPUTADOS AO P

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 IS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA, UT ART. 2.028 , CODIGO CIVIL. - ASSIM, FICA CLARO QUE O AUTOR TEVE CIENCIA DE S UA INCAPACIDADE NO ANO DE 2002, NAO SE PODENDO CONSIDERAR OS LAUD OS ELABORADOS EM 2011 COMO PROVA DA CIENCIA INEQUIVOCA DA INVALID EZ, POIS NAO HA NOS AUTOS PROVA DE QUE ESTEVE PASSANDO POR TRATAM ENTO TENDENTE A REVERTER SEU QUADRO, O Q

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDA DE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PRO VISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, C ONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIME S HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROV

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PRESTACAO JURISDICIONAL QUE ENVOLVE A TUTELA DO DIREITO DE LOCOMO CAO. 2. TRATANDO-SE DE WRIT IMPETRADO ANTES DA ALTERACAO DO ENTEN DIMENTO JURISPRUDENCIAL, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SERA EN FRENTADO PARA QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONCESSA O DE HABEAS CORPUS DE OFICIO. DESCAMINHO E FORMACAO DE QUADRILHA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 OLUCAO EM DOBRO DE TODO O VALOR PAGO A MAIOR, QUE SERA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. POR FIM, EM RELACAO A INDENIZACAO POR DA NOS MORAIS, INFELIZMENTE TAL PRETENSAO NAO FOI FORMULADA NA INICI AL, EMBORA ESTE MAGISTRADO ENTENDA CABIVEL NO CASO, MAS, DIANTE D A INERCIA DA JURISDICAO (ART. 2 DO CPC), DEIXO DE DEFERIR. DO EXP OSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PE

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 OMO MACONHA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS R ELATARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREENSAO DA DROGA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE A SSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O DA PRISAO, SERA ENCAMINHADO AO JUIZ COMPETENTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, CASO O AUTUADO NAO INFORME O NOME DE SEU ADVOGAD O, COPIA INTEGRAL PARA A DEFENSORIA PUBLICA. (REDACAO DADA PELA L EI N 12.403, DE 2011). 2 NO MESMO PRAZO, SERA ENTREGUE AO PRESO, MEDIANTE RECIBO, A NOTA DE CULPA, ASSINADA PELA AUTORIDADE, COM O MOTIVO DA PRISAO, O NOME DO CONDUTOR E OS

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 GONZAGA OAB/GO 36.611 (APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ACOMPANHOU EM AUDIENCIA E OFERTOU MEMORIAIS) E EM 10 (DEZ) UHD DA DEFENSORA DATIVA DR. MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA - OAB/GO 13.161 (MANI FESTOU NA FASE DO ART. 422 DO CPP E ACOMPANHOU O REU NO PLENARIO DO JURI). EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO. RECOMENDE-SE A PRISAO EM QUE SE ENCONTRA O ACUSADO E, EM CASO DE I

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 MONITORACAO ELETRONICA DURARA ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO , COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA; PARA EFEITO DA MONITO RACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REV OGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA, SEM AUTO RIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRA TO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NES TE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DI