Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DENUNCIADO NA DATA DE 28 DE JULHO DE 2010, PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, OCORRIDO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008. A DENUN CIA FOI RECEBIDA EM 26 DE AGOSTO DE 2010. A CONDUTA IMPUTADA AO A CUSADO E IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 A 08 ANOS. ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE QUALQUER OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA DO C URSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TODAVIA, PODE-SE

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E A VITIMA TERIA LIGADO PEDINDO PARA QUE O AUTOR A LEVASSE EM UMA ENTREVISTA DE EMPREGO, O QUAL ACEITOU. NO MOMENTO EM QUE O ACUSA DO CHEGOU E A VITIMA SUBIU NA MOTO, O MESMO, QUE ESTAVA VISIVELME NTE NERVOSO A QUESTIONOU O MOTIVO DELA ESTAR DE CARA FEIA, TENDO A VITIMA DITO QUE NAO ESTAVA DE CARA FEIA, DESCENDO DA MOTO ASSUS TADA. EM ATO CONTINUO, O ACUSADO PASSOU A AG

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. INSTANDO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 135/136). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO ASSIST E RAZAO A DEFESA QUANTO AO PLEITO DE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PU NIBILIDADE PELA PRESCRICAO, TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 109, I, DO CODI

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 VITIMA INDICIADO ADV IND : RFF : MOG : 27169 GO - FABRINA DARELLI VIEIRA 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : -TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA- PROTOCOLO : 200804283677 ACUSADO : MARIO OLIVEIRA GOMES AOS DEZOITO (18) DIAS DO MES DE NOVEMBRO (11 ) DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (2014), 16:20 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 VITIMA : MLL ACUSADO : JPDR DESPACHO : PROTOCOLO: 201001067589 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA A FIM DE APURAR A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA PELO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JUBER LEI PINHEIRO DOS REIS EM DESFAVOR DE MARENEZ LOPES DE LIMA, NO DI A 07 DE SETEMBRO DE 2009. CONFORME CONSTA NA PECA ACUSATORIA, AUT OR

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 PREVIAMENTE, FORCOSO E O RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC O QUE A PENA MAXIMA COMINADA NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENA L SUPOSTAMENTE INFRINGIDA E SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NESSES CASOS, EM 12 (DOZE) A NOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, III, DO CODIGO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 TIGO 109 DO CODIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE O MINI MO DA PENA COMINADA EM ABSTRATO PARA EFEITO PRESCRICIONAL, POR AU SENCIA DE PREVISAO LEGAL. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO ESTA, SO B PENA DE USURPACAO DA FUNCAO LEGISLATIVA, AUTORIZADO A, PELA VIA DA INTERPRETACAO, INOVAR O ORDENAMENTO, O QUE RESULTARIA DO ACOL HIMENTO DA PRETENSAO DEDUZIDA PELO RECORRE

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 VAS DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O REU PREENCHE OS REQUISITOS PREVIST OS NO ARTIGO 44 DO CP, REVELANDO A MEDIDA SER SUFICIENTE A REPREE NSAO DO DELITO. ASSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO A PRIMEIRA CONSIS TENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 (UMA) H ORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, EM

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AMAR SUPERIOR AO MINIMO LEGAL, SERIA PRECISO QUE AS DEMAIS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS FIXADAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL FOSSEM-L HE DESFAVORAVEIS, O QUE NAO SE VERIFICA NA ESPECIE. ASSIM, NA HIP OTETICA HIPOTESE DE CONDENACAO DO INDICIADO, A PENA SERIA INFERIO R A 01 (UM) ANO, E ESTA, DE ACORDO COM INCISO VI DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, PRESCREVERIA EM 02 (DOIS)

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 O QUAL A VITIMA O QUESTIONOU E ENTAO, O ACUSADO COMECOU A AGREDILA E AMEACA-LA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELAT ORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OS DELITOS IMPU TADOS AO DENUNCIADO SAO AQUELES DESCRITOS NO