Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTA DA, PARA O FIM DE CONDENAR MEIRIVAN VIEIRA DE SOUZA, COMO INCURSA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 218-B C/C 71, 229, AMBOS DO CODIGO PENAL E 33, CAPUT, C/C 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 C/C 71 DO CP, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DESCLASSIFICAR A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 243 DO ECA PARA A

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 RAZOAVEL , A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO, "SILENTE O ORGAO, PROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIF ESTACAO" (ITEM 1.2.1.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERI FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO O AUTO/COMUNICACAO SEM A RESPECTIVA MANIFEST

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALTEIR E PAULO CEZA R; NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TR ES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS , CLEITON E HUDSON, ESTES NA MODALIDADE DE CRIME CONTINUADO, NA F ORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, CONFORM

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 E III, ALINEA D, DO CP; B) DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA AO A CUSADO JULIO RANILO SANTOS MORAIS COMO SENDO O CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/06, PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 28, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. C) ABSOLVER O ACUSADO JULIO RANILO SA NTOS MORAIS DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 CAPUT E 35 CAPUT, DA LEI N 11.343/06, ARTIGO 244-B

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR. PROTOCOLO : 14673-93.2018.8.09.0178 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOZIFER ALVES FARIAS SANTOS VITIMA : PATRICIA MARQUES PIMENTEL ADV ACUS : 42283 GO - ANDRE SILVA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO O DENUNCIADO JOZIFER ALVES FARIAS SANTOS COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ACIMA ES POSADOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DEN UNCIA, PARA DESDE LOGO ABSOLVER O ACUSADO PAULO ROBERTO MOURA, CO M FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SE NECESSARIO, VIA EDITAL. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQU

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTINDO RECURSO, CER TIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. FICA ESTA POR PUBLICADA E OS PRESENTES P OR INTIMADOS. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 30083-51.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUELEN BRUNA BATISTA DE OLIVEIRA ACUSADO : FERNANDO PINTO DA ROCHA ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CONVALIDADOS TODOS OS AUTOS PROCES SUAIS PELAS PARTES, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICAN DO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRE SENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 V ARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _______________________________ ___________________________ ALEXANDRE BIZZ

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AS PRODUZIDAS EM JUIZO SOB O CONTRADITORIO LEVAM A ABSOLVICAO DO ACUSADO MARCOS SULIVAN DUARTE VELOSO EM RELACAO AO DELIDO DO ARTI GO 33 CAPUT, DA LEI 11.343/2006 PELA DUVIDA COM FUNDAMENTO NO ART IGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME PREVISTO N O ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/2003: AO ACUSADO E IMPUTADO O C RIME DESCRITO NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 1

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 31964 22952 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E, DE AC ORDO COM CADA CRIME IMPUTADO: 1) ORGANIZACAO CRIMINOSA (ART. 2, 2 E 4, INCISOS I, III E IV, DA LEI N 12.850/13): 1.1) ABSOLVO O DE NUNCIADO CHRISTIANO NUNES FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM V IRTUDE DA INEXISTENCIA DE PRO