Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 477 Processo 0010461-46.2018.8.26.0278 (processo principal 0023203-07.1998.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Humberto Mamoru Abe - Ante os termos da certidão da serventia,

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 258533-29.2016.8.09.0018 113 CUMPRIMENTO DE SENTENCA ANDREA VILELA DA SILVA MUNICIPIO DE BOM JESUS-GO 27075 GO - OSVALDO GAMA MALAQUIAS 27135 GO - DEBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SIQ 30125 GO - GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA DESPACHO : INTIME-SE O MUNICIPIO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 ATO CONCEDO à PARTE AUTORA OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SEM VERBA HONORáRIA, POR NãO TER SIDO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL P R I E, COM TRâNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CUMPRA-SE BOM JESUS-GO, 31 DE JULHO DE 2 014 GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUIçãO - NR. PROTOCOLO : 136292-24.2014.8.09.0018 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : ACAO PR

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 um dos incisos do Art. 924, inciso II, do CPC c/c Art. 769 da CLT. 423 mediante sentença em sentido formal: III - DISPOSITIVO "Embora o processo de execução atinja a sua finalidade com a Ante o exposto, declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma satisfação integral do direito do credor, a sua extinção somente dos incisos do Art. 924, inciso II, do CPC c/c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a APSJ para comprovar a revisão do benefício nos termos do julgado, no prazo de dez dias.Requeira a parte autora/exequente o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá conter o quanto mencionado nos incisos do art. 534, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o demonstrativo do crédito, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, nos p

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 11030 consequências legais decorrentes desta situação. As consequência empresa, há redução da indenização, conforme previsto nos incisos não são definidas pelo caput do art.501, mas por outros do art.502 da CLT. dispositivos, a exemplo do caput e incisos do art.502 da CLT que, No caso do inciso II, há redução na indenização compensatório de neste caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1979 dia 02/05/2013, às 14h30. Intime-se o réu, o advogado e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta do acusado (art. 396-A do CPP). Ciência do MP. - Advogados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - OAB/SP nº.:217319; Processo nº.: 0001124-11.2012.8.26.0418 (418.01.2012.001124-0/000000-000) - Controle nº.: 000

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 9355 consubstancia, anteriormente ao encerramento da instrução, as hipóteses dos incisos do art.793-B ou incisos do art.80, CPC, pelo DECIDE-SE que não se aplica, no momento, penalização por litigância de máfé. Tempestivos. Nestes termos fica suprida a omissão constatada. Representações processuais regulares. São cognoscíveis. Nos termos da própria fundam

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 11020 dispositivos, a exemplo do caput e incisos do art.502 da CLT que, No caso do inciso II, há redução na indenização compensatório de neste caso, estabelecem que, havendo força maior que cause a 40% do FGTS que passa a ser devida na proporção de 20%. As “extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que férias e o 13º salário, ainda que proporc

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 201 atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. 32. P. 164). eventuais recolhimentos de Imposto sobre a Renda foram Esta é também a orientação contida no Ato GCGJT 017/2011. recolhidos. Assim, de acordo com o exposto no relatório acima, embasado em II - FUNDAMENTAÇÃO certidão da Secretaria, ocorreu extinção das obrigações na forma de Conforme d