Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 27857 GO - VICTOR MAGNUS GOMES ADV REQDO : 2503 GO - ROSEMARY DA COSTA RAMOS DESPACHO : REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO VISTO QUE A SENTENCA DE FLS. 27 3/276 ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, INCLUSIVE COM PRECEDENTE JUR ISPRUDENCIAL, E NAO REVELA A OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCURIDADE A VENTADA. POSTO ISTO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) INTIMEM-SE; B) DECORRIDO O PRAZO REC

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 411 atendimento de norma de saúde do trabalhador. Nesse sentido é a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, inclusive com precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais." (Ag-ED-ARR-478-09.2013.5.12.0029, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 08/05/2020). Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 2

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(2) afasta-se a decadência pelo reconhecimento administrativo do direito, perpetrada pelo Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBENS/PFEINSS de sorte que somente decaiu o direito à revisão dos benefícios iniciais concedidos há mais de dez anos, a contar de 15 de abril de 2.010; (3) a publicação do Memorando 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15-4-2010, ato administrativo que reconheceu o direito dos segurados à revisão pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91, importou a renúncia tácita por parte do INSS aos

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 379 DEFERIDO.1. Verifico presente certidão de óbito em que consta a informação de que o falecimento se deu no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará – II – CRPP II, tendo como causa, asfixia mecânica, enforcamento (Num. 1624470 - Pág. 34). O que é corroborado pelo Boletim de Ocorrência Policial relatado por agente penitenciário lotado no CRPP 2 – Complexo de Americano (Num.

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 115 decidir acerca da desconsideração da personalidade jurídica pleiteada nos autos da Reclamação Trabalhista" (conforme o original). RELATÓRIO MÉRITO Trata-se de agravo de petição (ID. 3d8f6ea) interposto por ERICO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA contra a decisão do Exmo. Juiz do Trabalho Antônio Gonçalves Pereira Júnior, da Vara do EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDIC

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 262 MOURA, Órgão Julgador SEÇO DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017-03-14, Publicado em 2017-0316) Diante de tal fundamentação jurídica, analisando os fundamentos da decisão agravada, verifica-se restaram devidamente comprovados os requisitos da probabilidade de direito e da possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação na ação originária. Isso porque, no caso, verifica-se que

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 ADVOGADO CUSTOS LEGIS 85 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - ALDEMAR CARNEIRO SANTANA INTIMAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) PODER JUDICIÁRIO Para ciência darecorrente, através de seus respectivos advogados: JUSTIÇA DO Vistos os autos. Indefiro o pedido de

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 10948 Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante, porque tempestivamente aforados. De acordo com o art. 1022 do CPC, incisos I e II e III, as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios prendem-se a obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. Ensina VICENTE GRECO FILHO (Direito Processual Civil Fica V. Sa. intimado(a) par

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO GISLANDIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 117883/SP) KARINA FERREIRA DA SILVA(OAB: 299190/SP) FERNANDO LUIZ VICENTINI(OAB: 89989/SP) DAIANA ARAUJO FERREIRA FARIAS(OAB: 287824/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA L

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5491441.56.2018.8.09.0000 Sem razão o paciente. Explico. Com efeito, ao apresentar a defesa preliminar, o paciente requereu a realização do exame de dependência toxicológica (movimentação 1, arquivo 6). Ocorre que, diversamente do que sustenta, a autoridade impetrada, no momento do recebimento da denúncia, pontuou: “Depois de analisar os autos, ver