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maio 10 2023
Caso Pavesi: Médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG é preso no interior de SP

Álvaro Ianhez, de 76 anos, foi condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado por morte de garoto no ano 2000, em Poços de Caldas.

O médico Álvaro Ianhez, de 76 anos, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, no ano 2000, em Poços de Caldas (MG), foi preso nesta terça-feira (9) no interior de São Paulo.

Álvaro Ianhez foi condenado no dia 19 de abril de 2022 a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado, mas não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. O menino tinha 10 anos quando o crime foi cometido pelo médico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia expedido novo mandado de prisão após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.

A prisão de Ianhez, efetuada em Jundiaí (SP), foi resultado de atuação conjunta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo.

O médico seria encaminhado para a cidade de São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais já foi comunicada pelo MPMG da prisão. Conforme o MP, caberá ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais a transferência do preso para uma unidade prisional do estado.

Em nota enviada à EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, a defesa de Álvaro Ianhez disse que já está tomando todas as medidas para afastar a ilegalidade da execução provisória da pena e acredita que o Judiciário cumprirá a Constituição. A defesa também disse que “o Dr. Alvaro segue inocente aos olhos da Constituição e terá os seus recursos analisados pela Justiça Brasileira”.

Outros cinco médicos já foram condenados em 1ª instância por participação no caso, mas respondem em liberdade.

Condenação

Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.

De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causaram a morte da criança de 10 anos. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes.

O médico teve o pedido da defesa de recorrer em liberdade negado devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu posteriormente uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o cumprimento da sentença. Ele não chegou a ser preso.

Caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, há exatos 22 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

“Essa foi uma das diversas irregularidades ocorridas no atendimento ao garoto, pois, como interessados no transplante de órgãos, havia vedação legal para que eles atuassem na constatação da morte do paciente”, informou o Ministério Público de Minas.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai do menino, Paulo Pavesi, começou a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.

“Ele [Ianhez] é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim”, disse o advogado da família, Dino Miraglia.

“Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante”, completou o advogado.

Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Repercussão nacional

O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava.

O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

Outros condenados

Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma “consequência” no julgamento desse crime específico.

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jan 29 2023
Juíza condena ex-governador de MT e mais 5 por cobrança de propina de empresários em troca de incentivos fiscais

Esquema de fraudes vigorou entre 2011 e 2014 no Executivo estadual, quando Silval Barbosa era governador. Ex-governador confessou participação em esquema.

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado na ação penal deridava da Operação Sodoma I, que apontou a existência de uma organização criminosa dentro do Executivo para cobrança de propina de empresários em troca da concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A decisão é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida na sexta-feira (15).

Além de Silval, também foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra. A dosimetria das penas de cada réu, porém, ainda não foram divulgadas.

Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio Cézar confessaram participações em esquemas de fraudes no governo, durante os anos de 2011 e 2014, e firmaram acordos de delação premiada, inclusive com a devolução de bens à Justiça. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Chico Lima, Marcel de Cursi e Karla Cintra, que negaram participação no esquema ao longo do processo.

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, foram condenados pelos crimes de formação de organização criminosa, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e lavagem de dinheiro. Já o ex-secretário Marcel de Cursi foi condenado por integrar organização criminosa e por prática de concussão.

O procurador aposentado e a ex-assessora de Nadaf foram condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, enquanto Sílvio Cézar foi condenado também por participação em organização criminosa e receptação.

Operação Sodoma I

O ex-governador e os ex-secretários chegaram a ser presos durante a Operação Sodoma I, em setembro de 2015, por participação no esquema que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o estado, durante a gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), os empresários eram ameaçados a pagar propina sob ameaça de que poderia perder incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.

O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima. Segundo o empresário, os valores obtidos pela organização chegaram a pagar dívidas de campanha eleitoral do ex-governador. Em Juízo, ele afirmou que foi extorquido pela organização.

Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no programa, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito. Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa ainda precisava saldar dívidas da campanha de 2010

Segundo o MP, o empresário entregou 246 cheques que Nadaf distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.

Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados.

De acordo com o MP, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Já o procurador aposentado Chico Lima teria sido responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa.

O ex-chefe de gabinete Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.

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nov 20 2020
Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (18) a prisão preventiva de Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo – e de outras seis pessoas investigadas nas Operações Placebo e Tris in Idem, que apuram suposta organização criminosa formada no governo do Rio de Janeiro com o propósito de desviar recursos e receber propinas, inclusive no âmbito do sistema de saúde estadual.

Everaldo Pereira está preso desde 4 setembro, por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves.

A ratificação das prisões na Corte Especial foi definida por maioria. Divergiu da decisão o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que votou para conferir aos investigados presos o mesmo tratamento dado ao governador afastado Wilson Witzel, que teve o pedido de prisão negado pelo ministro Benedito Gonçalves.

De acordo com as investigações, o pastor Everaldo seria um dos responsáveis pela criação de uma espécie de “caixa único” para pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, a partir do direcionamento de contratações de organizações sociais, além de atuar na cobrança de um “pedágio” dos fornecedores de serviços ao estado do Rio.

Prazo para den​​úncia
O pedido de relaxamento da prisão foi apresentado sob o argumento de que o Ministério Público Federal não teria observado o prazo de cinco dias após a prisão do pastor para oferecer a denúncia, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei 8.038/1990. Além disso, a defesa alegou que não haveria motivos concretos para a manutenção de sua prisão.

O ministro Benedito Gonçalves explicou que a Lei 8.038/1990 não disciplina o prazo para conclusão do inquérito policial, razão pela qual seria aplicável ao caso a regra geral do artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê dez dias para a finalização do inquérito quando o indiciado estiver preso. Em igual sentido, o ministro destacou que o artigo 46 do CPP prevê prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia contra réu encarcerado.

“Diversamente do que sustenta o requerente, a contagem do prazo de dez dias para conclusão do inquérito e de cinco dias para oferecimento da denúncia não tem início com a execução da prisão temporária, mas com a prisão preventiva, resultante de sua conversão, que foi executada no dia 4 de setembro. Assim, tendo sido apresentada a denúncia no dia 14 de setembro, observa-se que não há excesso de prazo”, afirmou o ministro, lembrando também o fato de haver grande número de investigados e alto grau de complexidade na investigação.

Papel de des​​​taque
Segundo o relator, os elementos colhidos durante o período da prisão temporária do pastor Everaldo têm confirmado, ao menos em juízo preliminar, o seu papel de destaque na organização criminosa, com grande poder político e econômico.

“Reitero que as supostas práticas delituosas vêm ocorrendo sem cessar desde antes da eleição do atual governador, até o presente momento, com a movimentação de altas somas de dinheiro, com estabilidade, permanência e sofisticada – muito embora informal – divisão de tarefas entre numerosas pessoas diretamente envolvidas, de modo que persiste o risco de reiteração criminosa com a liberdade do requerente”, apontou.

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jul 6 2018
Operação Ressonância mira “clube do pregão” que atua desde 1996 no Rio

Conforme MPF, liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema

As investigações que levaram à Operação Ressonância, etapa da Lava Jato que mirou em contratos para a aquisição de equipamentos médicos no Rio, e que foi desencadeada nesta quarta-feira, 4, mostraram que licitações foram fraudadas para a compra de itens em quantidade desnecessária e que outros equipamentos foram pagos e sequer foram entregues às unidades de saúde.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de cartel vem desde 1996, foi incorporado pela gestão do governador Sergio Cabral (MDB) – 2007-2014 -, e permanece vigorando atualmente no Estado, a despeito do holofote da Lava Jato sobre o setor desde o ano passado.

A operação foi desencadeada pelo MPF, em conjunto com o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre aquisições na área da saúde firmados pelo governo do Estado e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

Ano passado, “a ponta do iceberg” havia sido revelada pela Operação Fatura Exposta, de abril de 2017, que prendeu Sérgio Côrtes, ex-diretor do Into, ex-secretário de Saúde de Cabral e estreito colaborador do emedebista. Ele foi solto em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (só precisa permanecer em casa no período noturno).

Hoje, sua residência foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas ele não foi encontrado em casa. Côrtes teria ido realizar uma cirurgia e saiu antes das 6 horas, de acordo com o MPF.

O TCU e a CGU analisaram processos licitatórios selecionados aleatoriamente, e encontraram as mesmas irregularidades neles, o que comprovaria a persistência do modelo criminoso.

O TCU avaliou nove pregões, num total de R$ 180 milhões, e detectou “possível débito” de R$ 85 milhões. O valor se refere a equipamentos que não tiveram a entrega comprovada. O órgão pediu que as entregas sejam atestadas por meio de documentação e fotos e ainda aguarda respostas.

No Into, foram localizadas mais mesas cirúrgicas do que quartos disponíveis para a realização de cirurgias. Isso foi detectado numa vistoria in loco da CGU, realizada no segundo semestre do ano passado.

“Foram encontrados equipamentos de alta complexidade sem uso. Isso permite visualizar como a corrupção afeta as escolhas públicas e prejudica diretamente a população”, disse a procuradora da República Marisa Ferrari, ao detalhar a operação.

Conforme o MPF, a liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema (parte delas, laranjas). Elas formavam o “clube do pregão internacional”.

Licitações foram feitas no exterior sem que fossem divulgadas, de modo a impedir a entrada de empresas de fora do “clube”. Eram feitas exigências excessivas, outra forma de afastar outras possíveis interessadas. As listas dessas exigências eram redigidas pelo próprio “clube”, e assinadas por funcionários públicos.

De acordo com o MPF, a propina era de 40% do valor dos contratos. Houve compras fraudadas inclusive para serem entregues em outros Estados brasileiros, uma vez que o Into é referência nacional para cirurgias ortopédicas e se relaciona com o Sistema Único de Saúde. As empresas que não faziam parte do cartel eram desclassificadas no decorrer de diferentes etapas dos pregões, explicaram procuradores da República.

Foram decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal as prisões preventivas de 13 pessoas e temporárias de nove, e também busca e apreensão de possíveis provas em 44 endereços. Apenas duas prisões não foram efetuadas, porque os alvos não estavam no País. O bloqueio de bens dos investigados chegou ao valor de R$ 1,2 bilhão.

“Esse grupo agia desde a fase de publicação de editais, colocando especificações técnicas que só poderiam ser atendidas pelo cartel, depois na fase de lances, e também fornecendo subsídios para tornar o jogo de cartas marcadas. Temos indícios suficientes para dizer que ainda hoje dentro do Into há cobrança de propina. As trocas na direção foram feitas para perpetuar o esquema. O prejuízo é inestimável”, afirmou o procurador Felipe Bogado.

Entre os envolvidos, há executivos de empresas multinacionais fornecedoras de insumos médicos, como Philips, Johnson, um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”.

O advogado Alexandre Lopes, que defende o empresário Miguel Iskin, afirmou: “Mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros. Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal.”

 
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out 18 2016
PF encontra R$ 600 mil em dinheiro em empresa dona da banda Aviões

Polícia Federal investiga grupo empresarial de forró por fraudes no Ceará.
Bens dos vocalistas da banda, Xand e Solange, foram apreendidos.

PF encontra R$ 600 mil em dinheiro em empresa dona da banda Aviões
Polícia Federal investiga grupo empresarial de forró por fraudes no Ceará.
Bens dos vocalistas da banda, Xand e Solange, foram apreendidos.

Durante a operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (18), policiais apreenderam R$ 600 mil em espécie em uma empresa ligada ao grupo A3 Entretenimento, investigado por supostas fraudes no Imposto de Renda.

A PF realizou a operação “For All” para investigar fraudes supostamente cometidas pela empresa, que administra a banda Aviões do Forró, entre outras. De acordo com a delegada da Polícia Federal Doralúcia Oliveira foram bloqueados também 163 imóveis de todos os investigados e 38 veículos de pessoas jurídicas e 31 de pessoas físicas.

“Hoje mesmo tivemos uma apreensão bem expressiva algo em torno de R$ 600 mil em dinheiro. Nessa decisão que foi prolatada pelo juiz da 11ª Vara Federal do Ceará já foram bloqueados também 163 bens imóveis dos investigados físicas e jurídicas, além dos bens móveis. Muitos veículos. Trinta e oito veículos de pessoas jurídicas e 31 de pessoas físicas. E o dinheiro como falei que foi apreendido”, disse a delegada.

Um dos advogados da banda, Rubens Martins, afirmou ao G1 que irá se pronunciar nos autos. Ele nega os crimes apontados pela Polícia Federal.

As fraudes no Imposto de Renda investigadas pela Polícia Federal (PF) e Receita em um dos maiores grupos empresariais de forró do país podem chegar a R$ 500 milhões, segundo divulgou a PF em coletiva nesta terça-feira (18). Pelo menos quatro bandas administradas pela A3 Entretenimento são investigadas, entre elas, a Aviões do Forró. Segundo a PF, as bandas declaravam apenas 20% do que ganhavam.

Aviões do Forró
Ao G1, por e-mail, a banda Aviões do Forró informou “que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”. Os vocalistas Xand e Solange Almeida prestaram esclarecimentos na sede da PF, em Fortaleza. Os empresários Isaías Duarte e Carlos Aristides, do grupo A3 Entretenimento, também foram levados para prestar informações na PF.

A banda Aviões do Forró informou que a agenda de shows do grupo segue inalterada. Solange Almeixa e Xand viajam nesta terça-feira para fazer um show na cidade de Floriano, no estado do Piauí. Na quarta-feira (19) a banda retorna ao Ceará, onde faz show no município de Mangabeira, cerca de 340 km de Fortaleza.

A operação
A delegada PF Doralucia Oliveira explicou que “causou estranheza” quando foram analisados os valores médios dos cachês das bandas, a quantidade de shows realizados e divulgados em agenda pela internet, e os valores declarados ao Imposto de Renda. As investigações são relativas aos anos de 2012 e 2014. “Os contratos eram feitos com 20% do valor efetivo, e o resto circulava por fora com valor em espécie”, informou. Somente com relação as bandas, a sonegação seria em torno de R$ 121 milhões.

O nome da operação faz referência a expressão inglesa “for all” que significa “para todos”. Há notícias de que no início do século XX, engenheiros britânicos instalados em Pernambuco para construir uma ferrovia promoviam bailes abertos ao público, “para todos”. O termo passou a ser pronunciado “forró”.

Foram cumpridos 32 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada), sendo 26 de pessoas jurídicas e 6 de pessoas físicas.

A Polícia Federal disse ainda que vai abrir “ampla fiscalização em pessoas físicas e jurídicas para, a partir daí, materializar os valores que compõem a sonegação”. Há apenas um mandado sendo cumprido na Paraíba; os demais são no Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos por cerca de 260 policiais federais e 35 auditores em Fortaleza, Russas e Sousa (PB). Segundo a delegadada PF, uma das pessoas investigadas na operação teria domicílio na cidade paraibana.

18/10/2016 18h47 – Atualizado em 19/10/2016 18h40

PF encontra R$ 600 mil em dinheiro em empresa dona da banda Aviões
Polícia Federal investiga grupo empresarial de forró por fraudes no Ceará.
Bens dos vocalistas da banda, Xand e Solange, foram apreendidos.
Gioras Xerez, Lena Sena e Viviane Sobral
Do G1 CE

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Durante a operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (18), policiais apreenderam R$ 600 mil em espécie em uma empresa ligada ao grupo A3 Entretenimento, investigado por supostas fraudes no Imposto de Renda.

A PF realizou a operação “For All” para investigar fraudes supostamente cometidas pela empresa, que administra a banda Aviões do Forró, entre outras. De acordo com a delegada da Polícia Federal Doralúcia Oliveira foram bloqueados também 163 imóveis de todos os investigados e 38 veículos de pessoas jurídicas e 31 de pessoas físicas.

“Hoje mesmo tivemos uma apreensão bem expressiva algo em torno de R$ 600 mil em dinheiro. Nessa decisão que foi prolatada pelo juiz da 11ª Vara Federal do Ceará já foram bloqueados também 163 bens imóveis dos investigados físicas e jurídicas, além dos bens móveis. Muitos veículos. Trinta e oito veículos de pessoas jurídicas e 31 de pessoas físicas. E o dinheiro como falei que foi apreendido”, disse a delegada.

Um dos advogados da banda, Rubens Martins, afirmou ao G1 que irá se pronunciar nos autos. Ele nega os crimes apontados pela Polícia Federal.

As fraudes no Imposto de Renda investigadas pela Polícia Federal (PF) e Receita em um dos maiores grupos empresariais de forró do país podem chegar a R$ 500 milhões, segundo divulgou a PF em coletiva nesta terça-feira (18). Pelo menos quatro bandas administradas pela A3 Entretenimento são investigadas, entre elas, a Aviões do Forró. Segundo a PF, as bandas declaravam apenas 20% do que ganhavam.

Aviões do Forró
Ao G1, por e-mail, a banda Aviões do Forró informou “que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”. Os vocalistas Xand e Solange Almeida prestaram esclarecimentos na sede da PF, em Fortaleza. Os empresários Isaías Duarte e Carlos Aristides, do grupo A3 Entretenimento, também foram levados para prestar informações na PF.

A banda Aviões do Forró informou que a agenda de shows do grupo segue inalterada. Solange Almeixa e Xand viajam nesta terça-feira para fazer um show na cidade de Floriano, no estado do Piauí. Na quarta-feira (19) a banda retorna ao Ceará, onde faz show no município de Mangabeira, cerca de 340 km de Fortaleza.

A operação
A delegada PF Doralucia Oliveira explicou que “causou estranheza” quando foram analisados os valores médios dos cachês das bandas, a quantidade de shows realizados e divulgados em agenda pela internet, e os valores declarados ao Imposto de Renda. As investigações são relativas aos anos de 2012 e 2014. “Os contratos eram feitos com 20% do valor efetivo, e o resto circulava por fora com valor em espécie”, informou. Somente com relação as bandas, a sonegação seria em torno de R$ 121 milhões.

O nome da operação faz referência a expressão inglesa “for all” que significa “para todos”. Há notícias de que no início do século XX, engenheiros britânicos instalados em Pernambuco para construir uma ferrovia promoviam bailes abertos ao público, “para todos”. O termo passou a ser pronunciado “forró”.

saiba mais
Vocalistas da banda Aviões do Forró prestam depoimento na sede da PF
Sonegação de bandas pode ser de R$ 500 mi diz PF; Aviões é investigado
Foram cumpridos 32 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada), sendo 26 de pessoas jurídicas e 6 de pessoas físicas.

A Polícia Federal disse ainda que vai abrir “ampla fiscalização em pessoas físicas e jurídicas para, a partir daí, materializar os valores que compõem a sonegação”. Há apenas um mandado sendo cumprido na Paraíba; os demais são no Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos por cerca de 260 policiais federais e 35 auditores em Fortaleza, Russas e Sousa (PB). Segundo a delegadada PF, uma das pessoas investigadas na operação teria domicílio na cidade paraibana.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou a operação “For All” contra fraudes no Imposto de Renda supostamente cometidas pelo grupo empresarial A3, atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró.

A Justiça Federal decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo, inclusive dos vocalistas da banda Xand e Solange.

Há indícios de que os integrantes da organização forneciam dados falsos ou omitiam dados nas suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica, para eximir-se da cobrança de tributos. Associação criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica são os crimes investigados.

Segundo a PF, o grupo adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declarar ao Fisco. Foram encontradas divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

No decorrer da investigação, foram identificados indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

“As medidas judiciais cumpridas hoje pela Polícia Federal têm por finalidade buscar a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo empresarial e possibilitar que Receita Federal se municie de elementos suficientes permitindo uma real avaliação dos possíveis tributos sonegados”, informou a PF.

A Receita Federal divulgou que as investigações inciaram em 2012 e foram aprofundadas a partir de 2014, com a parceria da Polícia Federal e do Ministério Público.

 

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dez 8 2023
Print mostra mensagem de ‘eu te amo’ de presidente da Câmara para prefeita de Votorantim

Fabíola Alves (PSDB) registrou boletim de ocorrência contra Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). Prefeita comenta que ação seria parte das investidas do parlamentar contra ela; vereador diz que não se recorda da mensagem. Denúncia vai ser investigada pela DDM.

Um print mostra uma mensagem de “eu te amo” enviada pelo presidente da Câmara de Votorantim (SP) à prefeita da cidade (veja acima). Fabiola Alves (PSDB) denunciou Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). O vereador negou o crime, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso a detalhes da conversa. Em uma delas, Schiming faz uma espécie de declaração à prefeita, que entendeu a situação como parte das investidas do parlamentar.

“Já falei que tô com você a vida toda. Embora você às vezes me esnobe. Me deixa no vácuo… Eu nunca vou largar você. Eu te amo”, diz a mensagem. Fabíola, então, responde com um emoji.

A conversa segue, e Thiago faz uma nova declaração: “nunca se esqueça, nunca duvide. EU TE AMO, de um jeito que você nunca vai entender”, completa.

Em outro print, Thiago pergunta sobre um café da manhã (veja abaixo). “Posso perguntar? Vai ter café da manhã? Um dia????”. Fabíola responde com um emoji feliz. “Tenho MUITA fome”, devolve Thiago. Ela, então, responde com outro emoji. Ele segue a conversa com “DEMAIS”.

Em entrevista ao g1 e à TV TEM na quinta-feira, Thiago comentou sobre as mensagens. “Não me recordo disso, sinceramente. Não me lembro, tem que pegar todo o contexto da conversa”, diz.

“Quando falo que ‘nunca vou largar você’, estou falando da questão política. Isso aí, é uma questão de amizade”, garante.
Sobre a questão do convite para o café, o parlamentar afirmou que se referia a um encontro político. “Ela falava que ia ter café da manhã com a base dela. Então, a gente ficava cobrando toda hora.”

Entenda o caso
A prefeita Fabíola Alves (PSDB) denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), por estupro. O caso teria acontecido em junho deste ano, no gabinete da prefeita, e o boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade na manhã de quinta-feira.

Em entrevista exclusiva ao g1 e à TV TEM, Fabíola conta que, no dia 12 de junho, quando, coincidentemente, ela e o presidente da Câmara fazem aniversário, Thiago esteve no gabinete dela, por volta do horário do almoço, acompanhado de outros dois vereadores, Cirineu Barbosa (PMN) e Cesar Silva (Cidadania), para parabenizá-la. O trio presenteou a prefeita com chocolates e um cartão.

Em seguida, conforme o relato de Fabíola, os três saíram da sala, mas Thiago retornou sozinho e encostou a porta do gabinete. Neste momento, ainda segundo a prefeita, o presidente do Legislativo tentou beijá-la três vezes à força, segurando seu queixo e empurrando o corpo contra o dela.

“Eu já fiquei próximo da porta, não quis sentar e ficar à vontade com ele. Eu estava já nervosa. Ele começou a pegar na minha mão, falar que eu era muito importante para ele e a chegar perto. Eu falei que, para mim, ele era um amigo muito especial”, diz.
“Daí fui me despedir, ele tentou me beijar e eu virei o rosto. Depois da terceira tentativa, ele começou a pegar no meu queixo, encostar o corpo e forçar para me beijar realmente. Eu consegui soltar e apertar um botão da minha porta. Ele soltou, falou ‘calma’ e saiu bem nervoso”, completa.

De acordo com Fabíola, logo após o ocorrido, Thiago deixou o gabinete visivelmente nervoso. Poucos minutos depois, o presidente da Câmara voltou a entrar em contato com Fabíola pelo WhatsApp, enviando uma foto que havia tirado com ela e os outros dois vereadores no local, seguida da mensagem “me perdoa” (veja abaixo).

‘Perseguição política’
Thiago Schiming negou as acusações em entrevista à TV TEM e ao g1. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra a prefeita, mesmo por mensagem.

“Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade muito próxima”, diz.

Ele confirmou que esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.

Schiming lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma foto, agradecendo a visita. Ainda conforme o presidente da Câmara, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.

“Eu vejo como uma surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma foto de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa.”

O parlamentar também negou que tenha tocado no rosto e no pescoço dela. “Essa história de que eu cheguei e toquei, por exemplo, no rosto, no pescoço dela… Se eu tivesse feito isso, qualquer mulher do mundo teria gritado, pedido socorro, ligado à polícia, ameaçado. Não, o que ela fez? Mandou mensagens no fim dia desejando felicitações, ‘que a espiritualidade te proteja, que você é muito querido’. Então, não tem cabimento nenhum, é infundada essa denúncia”, diz.

O caso será investigado pela DDM de Votorantim. O prazo é de 30 dias para conclusão do inquérito, que pode ser prorrogado. Na esfera policial, casos deste tipo, desde a primeira denúncia, são investigados em segredo de Justiça.

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dez 7 2023
Ex-policial acusado de integrar quadrilha de agiotas em Franca, SP, recebeu R$ 340 mil em três meses, aponta denúncia

Transferências realizadas pela organização para Rogério Camillo Requel ocorreram de dezembro de 2022 a fevereiro deste ano, diz MP. Ele e mais seis pessoas tiveram a prisão preventiva decretada.

O ex-policial civil Rogério Camillo Requel, acusado de integrar uma de duas quadrilhas de agiotas alvos de operação do Ministério Público (MP) em Franca (SP), recebeu, em três meses, cerca de R$ 340 mil provenientes do esquema, segundo a denúncia.

Rogério é um dos sete investigados pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação “Castelo de Areia”, deflagrada no fim de novembro e que desmantelou a organização criminosa chefiada por pai, filho e sobrinho e que movimentou R$ 36 milhões em três anos.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os valores pagos a Rogério movimentaram 33 transações bancárias por meio de PIX de dezembro de 2022 a fevereiro deste ano. As transferências eram feitas pela empresa Credlopes, em nome de Evanderson Lopes Guimarães, acusado de ser um dos chefes do esquema.

Evanderson, Rogério e mais cinco homens tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e viraram réus no processo que apura a concessão de empréstimos a juros abusivos em Franca e outras cidades da região por meio de uma organização criminosa.

A denúncia aponta também que os membros do grupo ofereceram e prometeram dinheiro ao então policial civil para que o esquema criminoso não fosse descoberto.

Além de contribuir com os empréstimos, Rogério usava o cargo que ocupava na Polícia Civil para ter informações privilegiadas sobre os “clientes” e também fazer cobranças de forma agressiva e violenta.

Saída da polícia
Rogério foi exonerado da Polícia Civil em setembro deste ano. Alvo de um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Castelo de Areia, ele segue foragido da Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Piola, a saída dele da corporação o deixou livre para permanecer na quadrilha, onde não só trabalhava na concessão dos empréstimos como também nas cobranças, ainda se valendo do posto que ocupou para ameaçar as vítimas.

“Nós temos prova de que vítimas questionaram o fato de ele usar a farda de policial, e ele confirmava que era policial, inclusive isso amedrontava ainda mais as pessoas que tinham dívidas com os agiotas”, afirma.

Ameaças
O Ministério Público suspeita que, em uma dessas situações de cobrança, a quadrilha teria usado uma bomba na casa da mãe de um “cliente” para obrigá-lo a pagar a dívida.

“A maioria dessas pessoas se tornam vítimas e devedoras, porque não conseguem arcar com os pagamentos nos juros abusivos e altos e ao entrarem em inadimplência acabam sofrendo com essa violência e grave ameaça do grupo”, diz o promotor de Justiça Adriano Mellega.

Segundo o Gaeco, as investigações apontaram que a quadrilha emprestava dinheiro a juros exorbitantes e posteriormente cobrava as vítimas por meio de graves ameaças e violência.

Com isso, o grupo movimentou ao menos R$ 36 milhões. Os lucros obtidos, de acordo com a Promotoria, eram reaplicados no esquema ou então destinados para a abertura de empresas de fachada, na compra de veículos e imóveis, como forma de lavagem de dinheiro.

 

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nov 8 2023
Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

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out 4 2023
Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP

Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.

Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.

Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).

O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).

Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).

Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.

O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.

Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.

Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.

“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.

A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.

Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.

Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.

Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.

O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.

No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.

Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.

“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.

Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.

“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.

Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.

Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.

Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.

“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.

No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.

“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.

O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.

“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.

50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.

Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.

Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).

“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.

“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.

“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.

O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.

Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.

O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.

“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.

“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.

Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.

“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.

“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.

Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.

Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.

Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.

O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.

Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.

Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.

Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.

Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.

“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.

 

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set 15 2023
Mais duas vítimas relatam abusos durante consultas com pai de santo que é procurado pela polícia

Ao menos sete mulheres ouvidas pela Polícia Civil acusam Laércio José de Oliveira de abusos. Médium dizia que as vítimas precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que tivessem relações sexuais com ele. Ele nega que tenha cometido os crimes.

Outras duas mulheres vítimas do pai de santo Laércio José de Oliveira, acusado de cometer crimes sexuais relataram à TV Globo. Nesta semana, três vítimas já haviam sido ouvidas pela TV Globo, também na condição de anonimato, e narraram os abusos.

O caso delas faz parte do mesmo inquérito que levou a Justiça a decretar a prisão do religioso. Ao todo, pelo menos sete mulheres denunciaram as atitudes do pai de santo à polícia, no começo do ano. O Ministério Público pediu a prisão de Laércio por cinco dos casos, por importunação sexual e violência sexual mediante fraude.

A defesa de Laércio afirma que o cliente é inocente e que vai pedir a revogação da prisão preventiva, que a defesa considera ilegal (leia mais abaixo).

Foi durante uma cerimônia que uma das vítimas diz ter sido convidada por Laércio para uma limpeza espiritual numa sala reservada.

“Ele me colocou neste quartinho, falou que eu precisava incorporar, ele já estava incorporado, falou que eu precisava incorporar… Nisso que eu incorporei, ele colocou a mão dentro da minha camiseta e começou a apertar os meus seios. Não sei se eu voltei, se eu não consegui incorporar e fiquei com o olho arregalado olhando pra ele”, afirmou.

Outra mulher contou à TV Globo que a ajuda oferecida por Laércio no terreiro virou motivo de cobrança. “Ele falou que eu tinha uma dívida com ele e que em um certo momento eu iria ter que pagar a dívida, que aquela ajuda que ele estava me fornecendo tinha um preço. Eu não entendia na época qual era o valor, o quê que era, em si.”

Segundo a vítima, a suposta dívida foi cobrada pouco tempo depois: “Em um momento, ele falou que eu estava precisando fazer uma limpeza, e ele me levou pra um canto, falou que ia incorporar lá a entidade dele e era para eu me virar. Até que eu me virei, e ele passou a mão nas minhas nádegas. Eu achei que tinha sido sem querer. Quando ele mandou eu me virar, passou a mão por dentro dos meus seios, aí eu tirei e fiquei sem reação. Pedi para sair, e ele falou que era para ir embora”.

Segundo as vítimas, os casos teriam acontecido entre 2020 e 2022, em dois Centros de Umbanda na Zona Leste da capital, um deles fundado por Laércio.

Para a promotora Nina Pereira Malheiros, o denunciado é um criminoso sexual habitual e que se oculta através de entidade de caráter religioso. Na denúncia, ela cita ainda que Laércio, utilizando da sua condição de líder religioso, invocando eventual entidade e problemas espirituais das vítimas, após angariar suas respectivas confianças, teria praticado atos libidinosos contra elas.

“Foi muito difícil entender que uma pessoa que eu fui pedir ajuda me usou, entende?”, disse uma vítima.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público nesta semana e decretou a prisão preventiva de Laércio José de Oliveira. A polícia tenta cumprir o mandado de prisão em endereços ligados a Laércio na capital e no interior do estado.

“O pai de santo da casa mudou toda a logística da gira para ficar mais seguro para as mulheres e começou a incentivar procurar advogados e procurar vítimas e para fazer denúncia, mas foram dois anos que ninguém queria falar. Fiquei guardando dois anos da minha vida, sofrendo calada, até que alguém me mandou que as filhas da casa dele. Falaram, e aí eu fui atrás eu descobri que elas foram na delegacia e elas me acolheram e me incentivaram. Aí eu tive força para lutar. Para procurar um advogado. Eu só quero Justiça, eu só quero que ele seja preso, pague por esse crime e por todos os outros”, diz uma das mulheres.

“Isso é um crime. Ele não tem que ficar solto na rua por isso. Ele tem uma Casa de Umbanda, a nossa religião não tem isso. É amor e caridade. E ele fazer isso humilha tanto a nossa religião quanto a gente, que é mulher.”

Outros relatos

Segundo as vítimas, o pai de santo dizia que as mulheres precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que os dois tivessem relações sexuais.

“Ele tentou tocar nas minhas genitais, eu não permiti. Tentou fazer com que eu tocasse na genital dele, eu também não quis. Foi quando ele começou a se masturbar na minha frente. Ele falava que era necessário para quebrar o trabalho [que tinham feito contra mim]”, declarou uma das vítimas.
“Me senti completamente abalada. Só sabia chorar. No momento que ele tava fazendo, eu já tava chorando. Assim que ele foi embora, pensei até em tirar minha vida para ser bem sincera. Porque eu tava muito mal…muito”, completou a mulher.
Ela não foi a única. Ao longo de dois anos, pelo menos sete mulheres denunciaram Laércio por atitudes parecidas. Uma delas é menor de idade.

“No dia que eu fui até o terreiro, a esposa dele não estava presente e por ser uma pessoa que eu conheci eu confiava, acabei me consultando com as entidades dele. Foi um momento que ele acabou me levando para um canto mais afastado, que não tem muita visibilidade, e antes de acontecer, ele perguntou diversas vezes eu confiava nele. Aí ele colocou a mão dele dentro da minha blusa”, narrou outra moça.

A terceira vítima diz que foi atacada durante uma consulta em 2020, enquanto ele atuava como médium em outra casa.

“Ele enfiou a mão nos meus seios e começou a apertar, apertar. Fiquei em choque, não sabia o que fazer. Segurei a mão dele e tirei bruscamente. Ele me puxou pelo braço e falou ‘se você contar para alguém que eu fiz isso, eu vou falar para todo mundo que você veio aqui para fazer amarração para o meu ex. Ninguém vai acreditar em você. Você nunca mais vai poder pisar nessa casa’”, contou a moça.

Em nota, os advogados de Laércio José de Oliveira – Andreia Gomes Fonseca e Rafael Breim – disseram que “o réu acompanhou diretamente toda a investigação criminal, comparecendo de forma espontânea a todos os atos para os quais foi convocado, inclusive indicou, por sua defesa, testemunhas para serem ouvidas”.

Os advogados também refutaram as acusações das vítimas: “Durante a instrução processual demonstrará de forma cabal sua inocência. Quanto a decretação da prisão, entende a defesa que não restou devidamente fundamentada e que buscará junto ao Judiciário sua revogação para que possa acompanhar o desenrolar do processo em liberdade, tal como lhe garante a Constituição Federal e a Lei processual brasileira.”

Quem é Laércio José de Oliveira?
Entre 2020 e 2022, Laércio integrou dois terreiros na Zona Leste da capital paulista. Em um deles, atuou como médium.

Em 2021, o pai de santo abriu a própria casa de umbanda, onde ainda atuava neste ano.

Aos poucos, as vítimas dos dois locais foram tomando conhecimento dos casos umas das outras. Foi então que elas decidiram se unir e denunciar.

“A gente começou a ver as meninas que se afastaram do terreiro, que cortaram vínculos e tudo mais e conforme a gente ia descobrindo outros casos, outras situações, era para tentar fazer alguma coisa assim, que que impedisse que ele continuasse porque ainda assim tem pessoas que, que fecham os olhos diante do que aconteceu, tem pessoas que ele ainda consegue manipular, enfim, de forma psicológica falando que é tudo uma conspiração contra ele contra a família dele”, declarou uma das vítimas.

Prisão decretada
A Polícia Civil informou que o homem citado foi investigado por meio de dois inquéritos policiais, que tramitaram pela 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

As investigações apuraram a prática de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas.

Em março deste ano, a Polícia Civil encaminhou os casos ao Ministério Público de São Paulo, que pediu a prisão preventiva de Laércio, alegando que “na condição de líder espiritual, ele abusava sexualmente de vítimas que o procuravam para pedir ajuda”.

A Justiça acolheu o pedido do MP e decretou a prisão dele. Diligências policiais estão em andamento para localizar e prender o criminoso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“O modo de agir dele tem um padrão. Isso é muito interessante de ser observado, né? isso se repete interessante que isso se repete de maneira quase que em série com todas as vítimas. O que se fala, o que se faz e o resultado, é quase que sempre o mesmo, né? E colocando as vítimas sempre nessa posição de aprendizes, de ouvintes ali da palavra do líder. E ele se utiliza dessa posição. E terminava sempre levando elas para ambientes em que ficavam só os dois para perpetrar esses crimes sexuais”, declarou o advogado Gabriel Calze, que representa ao menos seis vítimas.

Comunidade condena ações de Laércio
O antropólogo Rodney William é babalorixá e especialista em religiões de matriz africana. Ele diz que atitudes como a de Laércio são condenadas pela comunidade da Umbanda e são representam a religião.

“As religiões de matrizes africanas são religiões que reproduzem a família extensa africana, que foi esfacelada com o processo de escravização. Então, é uma família que via trazer esse sentimento, esse afeto e apoio que é tão fundamental pra um ser humano se constituir como pessoa. Uma pessoa não pode ir pra um terreiro – que está voltado pra trazer a paz, conforto, harmonia, para sua vida espiritual – e ser vítima de abusos dentro do terreiro”, comentou.

As vítimas de Laércio narram que não abandonaram a religião depois das ações do pai de santo, mas foram buscar ajuda em outros terreiros.

“Hoje em dia eu tô em outra casa que eu fui muito bem acolhida. Na verdade, se não fosse a casa acho que eu não teria aguentado tudo que eu aguentei”, contou uma das vítimas.
“Eu não consigo esquecer o que ele fala voz ainda fica grudada na minha mente. Eu tô fazendo tratamento com psicólogo, para tentar me libertar, desse trauma”, declarou outra mulher.

 

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